Lockdown em SC: governador Moisés sofre pressões de todos os lados, contra e a favor

A favor Pressionado por todos os lados, o governo do Estado ganhou um respeitável escudo na decisão de não aplicar lockdown total (apenas nos finais de semana) contra o covid-19, mesmo no colapso do momento: em nota pública, ontem, 148 entidades e fóruns empresariais o apoiam e o parabenizam pela firmeza na adoção de medidas […]

A favor
Pressionado por todos os lados, o governo do Estado ganhou um respeitável escudo na decisão de não aplicar lockdown total (apenas nos finais de semana) contra o covid-19, mesmo no colapso do momento: em nota pública, ontem, 148 entidades e fóruns empresariais o apoiam e o parabenizam pela firmeza na adoção de medidas restritivas, sem penalizar duramente a cadeia produtiva e essencial para o desenvolvimento do Estado.

Contra
No lado oposto aparecem o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual recomendando ao governador Carlos Moisés o fechamento imediato dos serviços não essenciais por 14 dias consecutivos. Entendem que as medidas adotadas pelo Executivo não são o bastante. A complexidade disso não tem limites, concordemos. Qualquer decisão agrada e desagrada.

Adesão
Carlos Moisés foi avisado e já convidado a subscrever uma nova carta de governadores, nas próximas horas ou dias, desta vez para propor um pacto nacional de enfrentamento da pandemia. Funcionaria mais para alertar a população da extrema gravidade da situação atual.

Bronca policial
O jovem deputado federal catarinense Daniel Freitas (PSL) foi recebido segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro na condição de relator de polêmica Proposta de Emenda Constitucional que não livra, contrariamente ao ajustado, policiais civis, federais e militares do congelamento de salários, previsto como gatilho para contenção de gastos em caso de emergência fiscal. As entidades de policiais de SC estão juntas com a União dos Policiais do Brasil que amanhã, em entrevista coletiva, em Brasília, anunciará um posicionamento, que incluiu a possibilidade de paralisação.

Resposta
O grupo Trabalhadores Unidos do Porto de Imbituba, contesta nota aqui, segunda-feira, informando que a classe política local é contra a privatização do porto local porque “deixará de ser um cabide de empregos”. Em resumo, o grupo diz que a defesa vem do fato de o terminal apresentar excelentes resultados com recordes de movimentação de cargas e de lucratividade. Em 2020 foram 5,8 milhões de toneladas, com lucro de R$ 10 milhões. No atual modelo de administração, nunca teve prejuízo. É um porto sustentável, que se financia exclusivamente de suas receitas. Ademais, é enxuto: emprega 59 servidores de carreira e 13 comissionados.

O horror
O horror dos horrores na pandemia em SC não é apenas se constatar pessoas morrendo sem atendimento. É a possibilidade real de alguns dos maiores hospitais privados de Florianópolis fecharem as portas.

Igualdade
Tramitam na Assembleia Legislativa nada menos que 41 projetos relacionados às mulheres, boa parte deles exigindo tratamento paritário com os homens e outros cobrando maior participação delas nas tomada de decisões, o fim da violência de gênero, a divisão igualitária dos trabalhos domésticos e o acesso pleno aos serviços de saúde.

Remuneração extra
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade de duas iniciativas diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia: uma pela continuação da tramitação de matérias que preveem a autorização ao governo do estado para a compra direta de vacinas; a outra pela prorrogação de remuneração extra para profissionais de saúde (verdadeiros heróis, como se vê) que estão diretamente atuando na linha de frente do combate à covid-19.

Lei inválida
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da lei complementar estadual 472/2009, de SC, que autorizavam o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos e agentes penitenciários inativos. Por maioria de votos, a Corte acolheu argumento da Procuradoria-Geral da República de que a norma invadiu competência privativa da União.

Fim
Finalmente, o Conselho Nacional de Justiça decidiu pela extinção de entrevistas reservadas como etapa em concursos para magistratura. Apesar de “tradicional” nos concursos para tribunais, pecava pela falta de nitidez e transparência dos temas abordados, além de permitir e dar azo, ao menos potencialmente, a que candidatos distintos fossem favorecidos ou perseguidos. Um expediente que se choca, de modo direto e irrefutável, com os princípios constitucionais da publicidade da igualdade e da impessoalidade.