Multa para quem participa da farra do boi deve virar lei em Santa Catarina
Multa para quem participa da farra do boi deve virar lei em Santa Catarina
- Por Raul Sartori
- 12/12/2019
- 16:00
Não à impunidade
Deve virar lei, porque certamente o governador Carlos Moisés não se oporá, projeto de lei pronto para veredicto do plenário da Assembleia Legislativa, que prevê a aplicação de multas para pessoas que participem da infame, medieval e proibida “tradição açoriana” conhecida como “farra do boi”. Tradição que tanto envergonha a todos nós, catarinense, e nossa civilidade.
Ir e vir
Outra iniciativa importante e que em nome do bom senso tem que ir adiante – é uma proposta de emenda à Constituição do Estado – pronta para votação no Legislativo de SC, proíbe a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens como no momento fazem Bombinhas e Governador Celso Ramos.
Exagero
O Conselho das Federações Empresariais de SC fez chegar ao Legislativo sua preocupação com o projeto que institui o novo Código de Vigilância Sanitária de SC. O que assusta é o valor das multas previstas, que podem inviabilizar empresas. Variam de R$ 1,2 mil a R$ 500 mil, de acordo com a gravidade, não importa se for a bilionária multinacional ou um simples microempreendedor individual.
Efeito positivo
A revisão dos incentivos fiscais – que, louve-se, foi e está sendo muito bem discutida entre o Executivo e o Legislativo – já faz surtir efeitos positivos na economia do estado, festeja o secretário da Fazenda, Paulo Eli. A média de novas empresas abertas por mês subiu para 12 mil e até outubro houve a criação de 85 mil novos empregos formais. Mais: a Fazenda tem para analisar vários planos de investimento no estado, que só em transferência de crédito representam R$ 6 bilhões.
História de terror
A reunião de anteontem da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa foi impactada pela presença do procurador da República Demerval Ribeiro Vianna Filho, que mostrou, em fotos, a grave situação – uma “história de terror” , nas suas palavras – da degradação das áreas atingidas pela mineração de carvão no sul catarinense, que envolve uma área de 9 mil km2, as bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão, mais de 2 mil km de rios contaminados. O carvão da região tem pouco valor energético, muito enxofre e cinza, e mais de 60% da extração é rejeito, a pirita, que em contato com a água e o oxigênio forma o ácido sulfúrico, muito tóxico.
DNA
No estado que, dizem, tem a maior miscigenação racial do país, como é SC, desperta muita curiosidade o projeto DNA do Brasil, que sequenciará os genomas de 15 mil pessoas – das quais 142 catarinenses – para ampliar os estudos de genética médica em populações miscigenadas. A pesquisa permitirá combate mais eficiente a doenças. A coluna já leu em rede social um deslumbrado se oferecendo e se achando que pode ser descendente de Nero, o imperador que marcou sua história incendiando Roma no ano de 64.
Diploma digital
O Ministério da Educação anunciou ontem que universidades e instituições de ensino superior terão uma nova modalidade de emissão de diplomas de graduação: o diploma digital. O novo formato deve estar disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros que estão em fase de graduação e que serão beneficiados pela primeira fase de implantação. O projeto-piloto foi realizado na UFSC e o preço de emissão do documento digital físico, que hoje é de R$ 390,26 custará pouco mais de R$ 85 na versão digital.
Chapecoense
Foi feita ontem no Congresso Nacional a instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a situação dos familiares de vítimas do acidente de avião com a equipe da Chapecoense, ocorrido em 28 de novembro de 2016. A CPIChape será composta por 11 membros titulares e 7 suplentes. A propósito, o clube, apesar de em 2020 não estar mais na elite, recebeu ontem uma boa notícia: a Cooperativa Central Aurora Alimentos manterá a condição de patrocinadora master da equipe e mantendo o mesmo valor, não divulgado.
Ainda há decência
Por 223 votos contra 193, os deputados federais mantiveram na sessão do Congresso Nacional de terça-feira o veto 35/2019, que barrou alguns pontos do projeto de lei 5.029/2019, para alterar o Código Eleitoral. Entre eles o que permitia às legendas o uso do dinheiro do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária.