Municípios terão perda de arrecação bilionária até o fim do ano
Municípios terão perda de arrecação bilionária até o fim do ano
- Por Raul Sartori
- 31/07/2020
- 13:00
Contas municipais
Há prefeitos perto de um ataque de nervos diante de estudo da Confederação Nacional dos Municípios, que estimou os efeitos da crise da covid-19 sobre a arrecadação. Conforme o levantamento, o ICMS e o ISS indicam uma queda nos valores gastos pelos consumidores finais de 23% desde o início da quarentena. O impacto total nestes dois impostos, somada a redução projetada para o IPVA e o IPTU, deve totalizar uma perda de aproximadamente R$ 137 bilhões de maio a dezembro. O que deixa de pingar no caixa dos municípios responderá a 46% deste valor, enquanto que para os estados será de 54%.
É pouco
Pelo enorme estrago que provoca nos veículos – maior patrimônio de milhares de pessoas, quando não o principal aliado de sua atividade profissional e, consequentemente, de seu sustento – é pouco o que o Procon/SC vai pedir para a Secretaria de Estado da Fazenda fazer em relação a dois postos de combustíveis, de Tubarão e Itapema, flagrados, nesta semana, comercializando combustíveis abusivamente adulterados: suspensão do alvará de funcionamento de ambos por cinco anos. Porque não cadeia para seus donos? E indenização para os reparos nos veículos dos seus “clientes”?
Recesso
A imagem, relativamente verdadeira, de que a classe política ganha muito e trabalha pouco, piora com alguns exemplos, como o de anteontem, no Legislativo estadual, onde, por 20 votos a favor, oito contra e uma abstenção, não foi admitida proposta de emenda à Constituição que acabaria com o recesso parlamentar de julho. Que se pergunte a qualquer cidadão, em qualquer lugar, o que ele acha sobre esse privilégio.
Estudar em casa
O presidente Jair Bolsonaro deu apoio a iniciativas para a educação em casa, ou “homeschooling”, como nosso colonialismo cultural prefere chamar. Na Assembleia Legislativa tramita projeto que permite a permite no Estado, pela qual os próprios pais ficariam encarregados de prover o ensino dos filhos, que ficam desobrigados de comparecer à escola. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal negou a modalidade, alegando falta de regulamentação sobre a forma de ensino.
À disposição
Mais uma decisão inusitada, digamos assim, nesta semana, do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, em ação originária de SC. Uma empregada da Seara Alimentos, de Forquilhinha, na região de Criciúma, que esperava 20 minutos, diariamente, por transporte da empresa, ganhou o direito a hora extra. O período foi considerado tempo à disposição do empregador.
Degradação
Construído em 1958, na Travessa Ratcliff, 25, no Centro de Florianópolis, e sempre com invejáveis taxas de ocupação até os anos 1990, o que restou do tradicional Hotel Royal chama a atenção. Em razão da degradação social no entorno, da construção do Terminal Urbano, do fechamento da rua Antônio Luz e do bloqueio da rua João Pinto ao trânsito de veículos, deixou de ser competitivo e encerrou suas atividades em 2005. Há pouco tempo, para evitar invasões, sua então charmosa entrada foi totalmente lacrada com blocos de concreto.
Antenas
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade que proíbe aos estados, Distrito Federal e municípios (há vários de SC) cobrar contraprestação às concessionárias pelo direito de passagem em vias públicas, faixas de domínio e outros bens públicos de uso comum na instalação de infraestrutura e redes de telecomunicações. Em síntese: todos querem faturar e assim tornar o serviço caro para o usuário final. Assim tudo fica mais difícil.
Luxo que fecha
As lojas e butiques do mais famoso templo de luxo e do consumo da cidade de São Paulo, a rua Oscar Freire, não suportaram os efeitos da covid-19. Entre grifes lustrosas estão a Forever 21, o restaurante La Macca, a loja da estilista de Gloria Coelho e a butique Tufi Duek.
Censura
Um passarinho veio dizer que notas, aqui, críticas ao Supremo Tribunal Federal e a seus “supremos” ministros, que mais se parecem como professores de Deus e que, de fato, estão extrapolando suas finalidades, podem ter consequências. Nada melhor do que ter um escudo mais supremo ainda, o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”.
Contrastes
Infeliz país, o nosso. Entre março e maio deste ano quase oito milhões de brasileiras perderam o emprego e 522 mil micros e pequenas empresas fecharam. No mesmo período 42 brasileiros aumentaram suas fortunas em USS 34 bilhões.