Projeto de lei estipula multa por porte de drogas em Santa Catarina
Projeto de lei estipula multa por porte de drogas em Santa Catarina
- Por Raul Sartori
- 04/05/2023
- 8:00
Multa por porte
O Legislativo estadual admitiu um projeto que vai dar o que falar assim que começar a ser analisado: institui a cobrança de uma multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos (ruas, praças, etc.) no âmbito do Estado. O valor seria estabelecido pelo Executivo e sua receita se destinaria ao Fundo para a Melhoria da Segurança Pública do Estado. Se já fosse lei e estivesse em vigor…
Conta
O secretário da Casa Civil, Estêner Soratto Júnior, tratou de tornar o assunto público, antes que a cobrança seja maior sobre o governo do Estado: o Aeroporto Regional de Jaguaruna está operando com um prejuízo mensal de R$ 200 mil.
Sem pedágio
Agora só falta sanção do governador Jorginho Mello para virar lei projeto de autoria do deputado Vicente Caropreso estabelecendo que nos futuros editais de concessão de rodovias estaduais para a iniciativa privada conste a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista ou com deficiência, quando em tratamento fora do município em que residem. Tudo devidamente com comprovações.
Teoria do Elo
Projeto de lei do deputado estadual Ivan Naatz (PL) propõe instituir em SC um programa de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica e contra animais e que possam representar riscos futuros para os demais setores da sociedade. Tem como base a chamada Teoria do Elo, já aplicada em alguns países, como os Estados Unidos. Na prática, o sistema de monitoramento acompanha e identifica, de forma preventiva, os casos de violência doméstica, principalmente às praticadas contra mulheres, idosos e crianças, e que convivem no mesmo ambiente.
Gol contra
Certamente somam-se em milhares os torcedores de futebol que tem medo de ir ver seu time favorito nos estádios. Por isso, aplaude iniciativa do Ministério Publico de SC e da Polícia Militar, que estão requerendo à Confederação Brasileira de Futebol para que o jogo entre Figueirense e Paysandu, pela série B, dia 8, em Florianópolis, só tenha uma torcida, a do mandante. O histórico de violência das duas (as organizadas, que tem seus chefes) não recomenda que estejam juntas. Absurdo.
Assédio moral
Difícil acreditar que ainda aconteçam casos assim. Após suspeita de emitir fraudulentamente notas de produtor rural, que não se comprovou, em uma pequena cidade do meio-oeste de SC, uma servidora foi afastada do posto habitual de trabalho e realocada por mais de um ano em um depósito de verduras e sem fazer nada. Foi à justiça e o TJ-SC manteve, nesta semana, sentença que condenou a prefeitura a pagar a ela R$ 20 mil por assédio moral.
Empréstimo
Naquele caldeirão em que o Congresso está nesta semana, o Senado aprovou terça-feira a contratação de crédito externo com a garantia da União pelo município de Brusque no valor de até US$ 30 milhões, concedido pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Os recursos serão destinados para o Programa Desenvolvimento Econômico e Sustentável — Brusque 2030.
Jovens empreendedores
Abril foi emblemático para a Junior Achievement em SC, que inspira e prepara jovens ao empreendedorismo e que já beneficiou mais de 19,5 mil jovens do Estado. Desde semana passada, foram iniciadas ações com estudantes de escolas públicas e privadas, instruídos a criarem suas próprias mini empresas, começando ‘do zero’. As simulações, com adesão entusiástica, envolvem inúmeros conhecimentos práticos e conceitos nas áreas de gestão, finanças, marketing e muitas outras.
Comemorar?
Brasileiros que tem que passar pelas fronteiras do Mercosul, com Argentina, Paraguai e Uruguai e vice-versa, se perguntam o que comemorar nos 32 anos de criação desse “mercado livre” quando, principalmente em feriadões, perdem até uma hora para atender demandas burocráticas e absolutamente desnecessárias? Uns malditos carimbos aqui e ali.
Terceiro mundo
O exemplo mais terceiro-mundista de muitas cidades Brasil afora é aquele emaranhado imenso de cabos e fios sem uso nenhum, nos postes, ou caindo deles, dependurados, lá deixados por concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet, entre outros. A Câmara dos Deputados está em vias de aprovar decreto obrigando as prefeituras a notificar os responsáveis pela rede aérea existente para removerem o excedente. Já vem tarde, mas vá lá…