Projeto de lei que proíbe radares móveis em SC tem apoio de autoridades de trânsito

Radares móveis Para justificar seu projeto de lei que proíbe a utilização de radares móveis, estáticos ou portáteis nas rodovias estaduais catarinenses onde o equipamento não estiver à vista dos motoristas, o deputado Valdir Cobalchini (MDB), consultou a Polícia Militar Rodoviária, Polícia Militar e o Detran. Todos favoráveis. Devolução O Tribunal de Contas do Estado […]

Radares móveis
Para justificar seu projeto de lei que proíbe a utilização de radares móveis, estáticos ou portáteis nas rodovias estaduais catarinenses onde o equipamento não estiver à vista dos motoristas, o deputado Valdir Cobalchini (MDB), consultou a Polícia Militar Rodoviária, Polícia Militar e o Detran. Todos favoráveis.

Devolução
O Tribunal de Contas do Estado informa que “graças a reestruturação interna e uma série de medidas para redução de gastos”, está devolvendo aos cofres do Tesouro R$ 70 milhões de “sobras’ deste ano.

Reparo
Nota aqui, ontem, cometeu um equívoco: não é superávit de R$ 804 milhões e sim déficit o previsto no orçamento do Estado aprovado esta semana na Assembleia Legislativa. Foi uma previsão intencionalmente conservadora. Em tese, não haverá dinheiro para qualquer investimento.

Multa para farristas
Desde sempre este espaço, defensor do pacifismo e humanismo, deplora a farra do boi. Mesmo frustrado por nunca ver um farrista – até daqueles que foram responsáveis diretos por mortes durante a “prática da tradição” – efetivamente condenado, saúda a aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, de projeto de lei prevendo multa de R$ 10 mil para seus organizadores e R$ 1 mil para participantes. De autoria do deputado Marcius Machado (PL), agora só depende do governador Carlos Moisés para virar lei.  Farra do boi não é cultura, é tortura.

Roleta solta
Se o ex-delegado Ademir Serafim, que nesta semana foi condenado a oito anos de reclusão, por proteger jogo ilegal, resolvesse fazer delação premiada, causaria um terremoto em Balneário Camboriú. Há anos, funcionam dezenas de cassinos clandestinos na cidade. Discretíssimos e protegidíssimos. Qualquer poste sabe disso.

Resolução polêmica
O Ministério Público Federal aguarda decisão da Justiça Federal sobre a ação civil pública ajuizada em novembro contra o Conselho Regional de Medicina de SC para que anule resolução que proíbe a participação do médico em partos fora do ambiente hospitalar ou adesão a planos de parto. O MPF argumenta que a norma cria restrição ilegal e inconstitucional à autonomia de vontade da mulher quanto ao próprio corpo, na medida em que impede a tomada de decisões sobre sua pessoa e seu bebê.

Arrecadação
O portal da transparência da OAB Federal diz que a receita total da entidade em 2018 foi de R$ 103.794.147,70.  E neste ano, até setembro, tinha R$ 77.528.950. Dinheiro que vem das anuidades, que variam de R$ 800 a R$ 1.145. As de menor valor são nas seccionais do Distrito Federal, Bahia, Ceará e Paraíba. As três mais caras são as de SC (R$ 1.071), Rio Grande do Sul (R$ 1.117) e Rio de Janeiro (R$ 1.145).

Ficando
O reitor nomeado da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com sede em Chapecó, Marcelo Reckenvald, sobreviveu, apesar de o Conselho Universitário ter votado pela sua destituição por ter sido o terceiro da lista tríplice escolhida pela comunidade universitária. O que falta atestar é se o motivo da rejeição é ideológico-político ou outro, já que o reitor, além de professor, é pastor e cristão fervoroso, o que o leva a esquerda a enquadrá-lo como conservador.

Nem tão básica
O Ministério da Economia calcula que, se direcionar para o Bolsa Família R$ 4 bilhões do total de R$ 18 bilhões que vai abrir mão de arrecadar neste ano com a isenção de impostos da cesta básica, poderia incrementar com R$ 24,10 extras, em média, o valor do benefício para cada uma das 13,8 milhões de famílias inscritas no programa. Espanta saber que entre os produtos que são isentos de impostos na cesta básica estão itens como queijos (do gorgonzola ao chantilly); iogurtes light e diet; leite condensado; creme de leite; cream cheese; cappuccino em pó solúvel; filé de alguns tipos de peixe (incluindo salmão); peru, pato e até ovo de jacaré. Só a desoneração desses itens têm um custo de R$ 1,17 bilhão por ano.

Crime
Em qualquer lugar do mundo civilizado seria um crime o que envolve um imóvel histórico e de referência arquitetônica, construído no início do século 20, na rua Frei Caneca, 610, no Centro de Florianópolis, onde morou o governador Vidal Ramos e sua família. Em busca da salvação, o casarão passou por uma vistoria a pedido do Ministério Público estadual, nesta semana.