Projeto em tramitação na Alesc propõe multa para quem usar drogas em ambientes públicos
Projeto em tramitação na Alesc propõe multa para quem usar drogas em ambientes públicos
- Por Raul Sartori
- 30/06/2023
- 8:00
Multa por porte
Começou a tramitar no Legislativo estadual projeto de lei que certamente vai dar o que falar: institui a cobrança de multa, de um salário mínimo, a quem for flagrado portando e usando entorpecentes em ambientes públicos em território catarinense.
Censo e vereadores
Com os novos dados do Censo, começa outra discussão para estressar o eleitor, que é o aumento do número de vereadores nos municípios que tiveram acréscimo populacional. Mas nada se fala das cidades onde a população encolheu. O sensato seria, proporcionalmente, também reduzir a representação legislativa.
Apoio moral
Anteontem, véspera da histórica sessão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral, Bolsonaro prestigiou a festa de aniversário da ex-apresentadora da Jovem Pan e atual filiada do PL, Zoe Martinez. Esteve lá também o senador Jorge Seif (PL-SC), que se deixou fotografar dando gargalhadas junto com o ex-presidente. Tudo postado em redes sociais.
Estrangeirismos 1
Continua, sem trégua, o colonialismo cultural no mercado imobiliário catarinense. Com direito a tudo o que a iniciativa carrega de jeca e cafona, toda hora são feitos lançamentos de empreendimentos, principalmente no litoral, nominando-os por building de cá, village de lá, passando por residence, corporate, chateau, complex e luxury, dentre tantos outros.
Estrangeirismos 2
Aparentemente, não há critério nenhum nisso, prevalecendo escolhas pessoais. Publicitários dizem que a localização, características do projeto e público-alvo ao qual se destina, são considerados. A lamentar que lá no fundo a maioria das pessoas não sabe o que aquelas expressões significam e não conseguem pronunciar, mas acham chique.
Prontidão
Tida como um modelo para o Brasil – e há dias muito elogiada por ministros de Lula – a Defesa Civil de SC vem trabalhando em estado de prontidão permanente. As previsões quanto a desastres ambientais no Estado para as próximas meses não são nada boas e exigem o planejamento de inúmeras medidas preventivas.
Terapia
Ficou pronto para deliberação em plenário, projeto do deputado estadual Júlio Garcia (PSD) que regulamenta em SC a prática da equoterapia, método de comprovada eficácia em reabilitação, que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar e multidisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência.
Incentivos fiscais
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, enviada pelo governador Jorginho Mello ao Legislativo, seu relator, deputado Marcos Veira (PSDB), incluiu emenda para reduzir em pelo menos 5% os incentivos fiscais concedidos pelo governo às empresas e segmentos econômicos do Estado, que neste ano devem chegar a estratosférica conta de R$ 21 bilhões. Incentivos que, ao contrário de agora, o deputado quer que tenha prazo de validade.
Descuido
Mesmo com a dramática situação da saúde em SC – covid, dengue, gripe, etc – entristece constatar que em dezenas de municípios seus postos de saúde não têm horário estendido para atender a população. A consequência é vista por todos: hospitais lotados. Postos de saúde deveriam atender, no mínimo, 12 horas por dia.
Medieval
Acontecem em SC, ainda, sepultamentos clandestinos, principalmente em áreas rurais, distantes de cemitérios, sem conhecimento das autoridades? O deputado Sargento Lima (PL) garante que sim. Tanto que é autor de projeto de lei propondo que as famílias sejam autorizadas a sepultar seus entes queridos dentro de seus terrenos privados, urbanos ou rurais, seguindo os trâmites legais e considerando as dimensões regulares de jazigos e regras municipais, com necessidade de licenciamento ambiental.
Família desunida
O TJ-SC julgou esta semana um caso que não é raro ultimamente: uma empresa do ramo alimentício, com mais de 30 anos na Serra, faliu porque um dos filhos do casal fundador, em atuação desleal, usou o nome e marca parecidos na criação de nova empresa, para confundir os consumidores e ganhar mercado com a venda de produtos idênticos. Terá que pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais e não mais usar o símbolo original, sob pena de multa que pode alcançar R$ 300 mil.