Projeto propõe isentar de IPVA veículos com mais de 20 anos em SC

Imunidade tributária O Congresso está analisando em plenário a Proposta de Emenda à Constituição 72/2023, que livra da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. Conforme o relatório anexado à PEC, se aprovada a |PEC deverá gerar perda de arrecadação somente em […]

Imunidade tributária
O Congresso está analisando em plenário a Proposta de Emenda à Constituição 72/2023, que livra da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. Conforme o relatório anexado à PEC, se aprovada a |PEC deverá gerar perda de arrecadação somente em SC, Minas Gerais e Pernambuco. É que nos demais já há isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos. E, em alguns casos, para veículos com mais de 10 anos.

Inimigo íntimo
O Tribunal Regional Eleitoral negou pedido de cassação do mandato do deputado federal Fábio Schiochet, do União Brasil, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A decisão foi sobre ações impetradas pelo suplente do próprio União Brasil, Ricardo Alba, e pelo primeiro suplente do PL, Coronel Armando. Ui!

“Influencers”
Impressiona como milhões de incautos seguem os tais “influencers”, concordando com tudo o que dizem, comprando o que vendemou que fazem propaganda (muita, muita porcaria), e algo mais. E todo dia se lê, ouve ou vê algo de negativo sobre essa gente. A notícia das últimas horas envolve Jean Carlos Silvino, influenciador de Palhoça, vizinha de Florianópolis, alvo de mandado de busca e apreensão, por fazer sorteios falsos. O que faturava (e muito) na malandragem enganando otários, fazia questão de exibir nas redes sociais, como soe a estes vigaristas.

Indo atrás
Depois de Florianópolis, o vizinho município de São José também aprovou projeto de internação involuntária para dependentes químicos, pessoas em situação de rua e com transtornos mentais. Outros prefeitos de cidades de SC estão pedindo o modelo, para tomar a mesma medida. Estão cansados de hipocrisia. Algo que parece compulsão de alguns promotores e defensores públicos. Deliram no assunto. A realidade é outra da que sonham em seus elos gabinetes.

Abismo
Sai ontem o ranking da renda per capita dos Estados brasileiros em 2023. O Maranhão (sempre ele, dominado há séculos por notórios corruptos) tem a menor, míseros R$ 945, contra R$ 3.357 do Distrito Federal. SC está na quinta posição: R$ 2.269.

Motolâncias
Sobre nota aqui, no início da semana: o serviço de motolância é uma parceria entre o Corpo de Bombeiros Militar e Samu, e não somente uma iniciativa deste. Hoje é feito por duas motos, sendo um condutor socorrista do Corpo de Bombeiros Militar, com motocicleta do CBMSC, e outro técnico de enfermagem do Samu, com motocicleta sua. A base das motolânicas fica no quartel do Corpo de Bombeiros de Balneário Camboriú (13º Batalhão). Elas servem também para os serviços de batedores, que é o controle do trânsito para a passagem do trem de socorro do Corpo de Bombeiros.

Infraestrutura escolar
Uma ferramenta elaborada pelo jornal “O Globo”, com base nos dados do último Censo Escolar, aponta que um grupo seleto de escolas públicas do país (só 2% delas), conta com o melhor disponível em termos de infraestrutura. No topo das públicas, estão oito, que têm todos os critérios analisados, além de 100% das salas climatizadas e acessíveis. Entre elas está uma catarinense, de Blumenau. É a Escola Básica Municipal Alberto Stein.

Percepção de melhora
A percepção de catarinenses, gaúchos e paranaenses de que o país melhorou em relação ao ano anterior vem em trajetória de alta e se aproxima da metade da população da região. Os que estão mais satisfeitos eram 35% em junho de 2023, 42% em dezembro e 49% fevereiro passado, segundo o Radar Febraban. Sinceramente, não parece. Mas porque não torcer a favor?

Insegurança
Lula não sossega até não botar um cupincha seu no comando da Vale, que é privada. Por causa disso, em poucas horas, seus papéis perderam bilhões nas bolsas. Autoridades catarinenses voltaram das Arábias com a sinalização de seus investidores interessados em administrar o porto de Itajaí. Seu principal temor é a insegurança jurídica no país e a intromissão estatal, como essa, funesta, que Lula quer perpetrar.

Conexão internacional
O presidente da Câmara de Comércio Brasil-Portugal de SC, Jatyr Ranzolin, adianta que estão bem adiantadas as tratativas com as empresas aéreas TAP e Emirates para que SC possa se conectar de forma mais rápida e barata com outros continentes, com voos partindo do modernoso Floripa Airport.