Câmara dos Deputados/Divulgação

Projeto que proíbe venda de produtos em formato de órgãos sexuais começa a tramitar no Congresso

Órgãos sexuais Recebeu o número 1347/22 projeto de lei que começou a tramitar na Câmara dos Deputados cujo texto proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos comerciais de acesso público nos quais não haja restrição de idade. O infrator estará sujeito a advertência, suspensão das atividades e multa […]

Órgãos sexuais
Recebeu o número 1347/22 projeto de lei que começou a tramitar na Câmara dos Deputados cujo texto proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos comerciais de acesso público nos quais não haja restrição de idade. O infrator estará sujeito a advertência, suspensão das atividades e multa diária de R$ 500. As penalidades poderão se acumular em caso de reincidência. Seu autor é o deputado Pastor Gil (PL-MA).

Quem é quem
Com as convenções entrando na reta final – o prazo é 15 de agosto – o eleitor agora tem um desafio pela frente, no âmbito nacional e estadual: saber quem é quem nas disputas pela presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Governo do Estado. Tarefa nada fácil para a grande maioria. E sabendo que expressiva parte das candidaturas existe só para partidos botarem a mão – literalmente – no biliardário e indecente Fundo Partidário.

Lá e cá
Três dos quatro filhos de Bolsonaro não foram à convenção que o oficializou candidato à reeleição para presidente da República, domingo, no Rio de Janeiro. E cá em SC outra ausência mais que notada foi do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, na convenção do PP, sábado, que incensou o senador Esperidião Amin como candidato ao governo do Estado.

Atentado à Justiça
“Por ato atentatório à dignidade da Justiça” o Ministério Público Federal exige que o prefeito de Florianópolis, Topazio Silveira Neto, comprove, em até 30 dias, que cumpriu acordo celebrado em 2016 em processo judicial, sob pena de multa de R$ 100 mil. O acordo prevê a recuperação a regularização de saneamento e construções na Praia do Curtume, na zona central da Capital.

Emprego
Em Nova Veneza, município de 13.300 habitantes, no sul de SC, há centenas de empregos à espera de candidatos: 610, exatamente, disponibilizados pelo frigorifico da Seara, que vai abrir o terceiro turno – e assim funcionar ininterruptamente nas 24 horas do dia – a partir de outubro. Oferece planos de saúde, odontológico, de participação em resultados, cesta básica, auxílio creche, seguro de vida, vale-transporte e convênios com instituições de ensino, farmácia e academia. Os salários oferecidos são a partir de R$ 1.719 após o período de experiência.

Lido, alhures
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, preso por corrupção e lavagem de dinheiro, acabou de ter seus direitos políticos restaurados e pode ser eleito e até voltar à presidência da Casa. Até quando vamos viver neste país que viaja ao passado e parece não ter futuro?

Disparate
O preço do etanol hidratado caiu em 24 Estados, incluindo SC, e no Distrito Federal, semana passada. Mas há ainda absurdos: o preço máximo foi registrado no Rio Grande do Sul, a R$ 7,890 o litro enquanto o menor preço médio estadual foi observado em Mato Grosso, de R$ 3,87 o litro.

Embriaguez perigosa
Quem dirigir bêbado e se envolver em acidente de transito que se prepare: um projeto que começou a tramitar no Senado prevê que vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, poderão receber pensão alimentícia.

Palco
Não poderia ser mais apropriada a oportunidade que vai proporcionar a Federação Catarinense dos Municípios, de 9 a 11 de agosto, em São José, no seu Congresso dos Municípios, em São José. Haverá espaço para os candidatos ao governo do Estado e à Presidência da República para se apresentarem e receberem as reivindicações dos prefeitos.

Nome alterado
Entrou em vigor ontem, sancionada por Bolsonaro, lei federal que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. A norma tem origem em projeto do senador Paulo Paim (PT-RS).

Meninas-mãe
O caso da menina catarinense, de Tijucas, que fez aborto após estupro, não é raro no Brasil, infelizmente. Dados do Ministério da Saúde compilados pelo jornal “O Globo”, mostram que 710.075 meninas de até 14 anos se tornaram mães no Brasil de 1994 a 2021. É como se, a cada dia, 69 crianças ou pré-adolescentes tivessem gerado um filho.