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PSOL pede derrubada da lei estadual que instituiu a “escola sem partido”

Escola sem partido 1 O Psol de SC está pedindo a inconstitucionalidade da lei estadual que instituiu a escola sem partido. A ação será julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado em sessão presencial no próximo dia 2 de agosto. O advogado Rodrigo Sartoti, que assina a ADI, diz que a lei representa um grande […]

Escola sem partido 1
O Psol de SC está pedindo a inconstitucionalidade da lei estadual que instituiu a escola sem partido. A ação será julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado em sessão presencial no próximo dia 2 de agosto. O advogado Rodrigo Sartoti, que assina a ADI, diz que a lei representa um grande retrocesso na educação em SC e deve ser declarada totalmente inconstitucional.

Escola sem partido 2
Em ao menos 10 decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, legislações como esta foram declaradas inconstitucionais. Sancionada pelo governador Jorginho Mello em fevereiro, a lei inclui a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente no calendário estadual catarinense, prevista para acontecer entre 8 e 14 de agosto.

Observar baleias
Em um caso sem parâmetro no mundo, em SC está proibida, por decisão judicial obtida em 2019 por uma ong estrangeira, a observação embarcada de baleias. Mas eis que, finalmente, tal prática turística estará liberada temporariamente na Área de Preservação Ambiental da Baleia Franca entre 15 de agosto e 15 de novembro.

Histórico
Há um clima que parece de campanha eleitoral no Palácio do Planalto e entorno quanto ao avanço – e mais que necessário – das investigações sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco. Mas que não se esqueça nunca: os prefeitos de duas cidades grandes como Santo André e Campinas, ambos do PT, foram assassinados nos últimos anos e ninguém sabe até hoje os verdadeiros mandantes dessas mortes.

Tiro no pé
A percepção é nítida, pelo que se vê e lê principalmente nos grupos de redes sociais: Lula estaria dando um tiro no pé ao mandar fechar “quase todos” os clubes de tiro (exceto os do Exército e polícias). Quanto a SC, onde há centenas deles, o que se nota é que a ação de Lula tende a aumentar ainda mais a popularidade de Bolsonaro no Estado. A conferir.

Estultice
Não se esperava outra atitude da Procuradoria-Geral do Estado que não fosse recorrer para reverter a assombrosa decisão de uma juíza que obrigou o Instituto do Meio Ambiente de SC a considerar área de preservação permanente (APP) todas as restingas existentes no Estado, sobrepondo-se a todo cipoal que já existe. O governador Jorginho Mello, que deu aval à iniciativa da PGE, ficou incrédulo.

Corrupção
Uma notícia da Secom estadual permitiu saber que existe e está em funcionamento a 1ª Delegacia de Combate à Corrupção de Florianópolis, que anteontem cumpriu mandados de busca e apreensão em desfavor de empresários investigados pela suposta prática de crimes contra a administração pública. Seria loteamento de licitações. Hum….

Sem pedágio
Ao anunciar que seu governo se prepara para lançar em agosto um grande pacote com obras de infraestrutura, em especial as revitalizações de 27 das principais rodovias estaduais, tendo como fonte principal um financiamento de R$ 1,5 bilhão do BNDES, já aprovado pela Assembleia Legislativa, o governador Jorginho Mello fez questão de deixar claro: elas serão recuperadas sem concessão, o que quer dizer que nenhum pedágio será instalado.

Ir e vir
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu, por unanimidade, que a carteira de motorista e o passaporte de um réu não devem ser apreendidos para forçar o pagamento de uma dívida trabalhista. O caso aconteceu em Rio do Sul, envolvendo empregados de uma empresa de confecção. Considerou-se direitos constitucionais invioláveis, como o de ir e vir, a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e a razoabilidade.

Supersalários
Já passam de 300 mil os compartilhamentos de petição na plataforma change.org para que as autoridades brasileiras deem fim a um descalabro: 25 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais recebem salários acima do teto estabelecido em lei. Essa cambada custa mais de R$ 4 bilhões ao ano do esfolado contribuinte.

Pregação armamentista
Bomba nas redes sociais discurso da deputada federal bolsonarista radical Julia Zanatta (PL-SC) na inauguração de um clube de tiro, sábado, em Florianópolis, atacando a determinação do governo de voltar a limitar o acesso a artefatos e munições. Fez um contraponto oposto à definição democrática dizendo que “todo poder emana do cano de uma arma”.