STF decide nesta semana se existe “direito ao esquecimento”
STF decide nesta semana se existe “direito ao esquecimento”
- Por Raul Sartori
- 02/02/2021
- 13:00
Esquecimento
O Supremo Tribunal Federal decide amanhã se, no Brasil, existe o direito ao esquecimento, não previsto na legislação brasileira mas que tem sido discutido nas instâncias inferiores por meio dos inúmeros pedidos de remoção de conteúdo que chegam aos tribunais. Vários deles de SC. Em um, o motorista responsável por acidente com mortes em 1992, queria, junto com indenização por danos morais, que uma emissora de TV deixasse de usar o fato em reportagens com o intuito de conscientizar a sociedade sobre os riscos no trânsito.
Sem hipocrisia
Faça-se uma pesquisa e a imensa maioria das pessoas baterá palmas às decisões do governo estadual e de várias prefeituras de SC que suspenderam os pontos facultativos de segunda e terça-feira de Carnaval e da quarta-feira de cinzas. Outra pergunta que teria que ser feita: quem gosta de carnaval? Daria 10% da população? Pouco provável. Que se faça festa, mas não nesses tempos que vivemos agora.
Negócio bilionário
A empresa RD Station, criada em 2011 e com uma carteira de 25 mil clientes, sediada em Florianópolis e líder brasileira no segmento de marketing digital, está no meio de uma disputa bilionária. As poderosas Totvs e Locaweb querem compra-la. Valor mínimo que se fala: R$ 1 bilhão. O banco Morgan Stanley é o assessor financeiro para coordenar o possível processo de venda.
“Mundiça”
Resultado da inconsequente e chantagista greve da empresa que recolhe o lixo em Florianópolis, a famigerada Comcap: do mais nobre apartamento dúplex no último andar de prédios de luxo na Ilha de SC às casas mais humildes, seus moradores passaram a conviver, nos últimos dias, com inusitadas infestações de moscas, baratas, formigas e outras pragas.
Desinteresse
Se não fosse a televisão, em especial a Globo, que deu alguma importância à extraordinária vitória da Chapecoense, que neste ano vai disputar a série A do futebol brasileiro, a grande mídia impressa nacional ignorou o fato, completamente. Nem uma linha nos três grandes do país no sábado e domingo (Folha, Estadão e O Globo).
Marca histórica
O Sindifisco/SC registra que o desempenho da arrecadação estadual em janeiro, apesar dos pesares, atingiu uma marca história: R$ 3 bilhões entraram nas burras de Carlos Moisés. É preciso reconhecer que o esforço do Fisco contribuiu diretamente para o resultado, mesmo em meio à terrível crise provocada pela pandemia.
Florestas concedidas
O Ministério da Agricultura anunciou ontem parceria com o BNDES para as primeiras concessões florestais do Sul do Brasil. Os contratos são referentes às gestões das Florestas Nacionais de Três Barras e Chapecó, em SC, e Irati, no Paraná. A concessão permite promover a produção sustentável (retirar árvores caídas por intempéries e em risco de decomposição para construção de casas, por exemplo, o que não é permitido pela legislação atual), estimular o desenvolvimento econômico regional e melhorar a qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas.
Mais que amigo
Aquele passarinho veio dizer que o presidente Jair Bolsonaro está voltando a olhar com muito apreço o senador Jorginho Mello (PL-SC), que estava um tanto escanteado desde o final do ano passado. Jorginho tem endossado publicamente diversos atos do presidente e dos ministros do governo em postagens nas redes sociais e em discursos.
Ponte do gado
O curioso da liminar obtida pelo Ministério Público de SC para bloquear R$ 422 mil do ex-prefeito de Rio Fortuna, Lourivaldo Schuelter, em uma ação ajuizada é o motivo: a construção de uma ponte que custou R$ 150 mil que dá acesso apenas a um terreno onde é criado gado.
Produtividade
Dentre 1.600 de todo país, a Vara do Trabalho de Fraiburgo foi a primeira colocada no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) em 2020. Recebeu 966 casos e solucionou 947 . A maior parte resolvida por acordo (88%). Parabéns.
Prisão domiciliar
Lido alhures: “O prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, é um bom exemplo de como funciona a Justiça brasileira: justa, célere e eficaz para políticos e ricos; injusta, lenta e ineficiente para os pobres; cega, surda e muda para os amigos.