STF reconhece que pegar Covid-19 em ambiente de trabalho configura doença ocupacional
STF reconhece que pegar Covid-19 em ambiente de trabalho configura doença ocupacional
- Por Raul Sartori
- 16/03/2021
- 13:00
Contenciosos à vista
A pandemia vai acabar criando um efeito colateral com impactos de grande vulto a partir de ações judiciais. O STF reconheceu que a contaminação pela covid-19 em ambiente de trabalho configura doença ocupacional, podendo ser considerada como acidente de trabalho. Para a advogada Mariana Fernandes Lixa, que é especializada em Direto Militar, a decisão garante o respaldo legal de proteção aos militares que estão na linha de frente do combate à pandemia. Mariana projeta um crescimento exponencial de ações que são protocoladas na Vara da Fazenda Pública. Para ela, com esse entendimento do STF, é possível pleitear indenizações por sequelas da contaminação pelo vírus tanto por parte dos que foram expostos e se recuperaram como das famílias de falecidos pertencentes à classe de policiais e bombeiros militares. Só estas duas categorias profissionais registraram, até o início deste mês, mais de 3 mil casos de infecções pelo novo coronavírus em SC.
Aqui não
Numa postagem em rede social na noite de domingo e após ler algumas informações equivocadas na mídia nacional, o governador Carlos Moises garantiu que em seu governo não houve aumento de impostos e que SC tem o menor ICMS sobre a gasolina diesel entre os três Estados da região sul. Deu como fonte o Conselho Nacional da Fazenda (Confaz), integrado por todos os secretários estaduais da Fazenda.
Déjà-vu
Ué, isso já se viu algumas vezes, não? A pergunta cabe para a informação de que novamente (a conta de quantas vezes já se perdeu) o governo estadual abriu edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber estudos técnicos sobre a implantação de um complexo turístico na esplendida Serra do Rio do Rastro, com mirante (não um arremedo como é o que está lá desde o sempre) e estrutura de apoio ao visitante, como lojas, estacionamentos e restaurantes.
Ficha suja
A pandemia está no seu auge em SC e continuam recorrentes as situações de desrespeito às normas sanitárias, mesmo com apelos quase que em forma de súplica por parte das autoridades. O jogo de gato e rato atrás de festas clandestinas e aglomerações faz lembrar o enxugamento de gelo. Neste momento, há quem defenda a criação de um cadastro tipo ´ficha suja´: quem for pego em situações de desrespeito ficaria sem direito a prioridade nos atendimentos hospitalares, condição estendida aos familiares diretos do infrator.
Transporte
A empresa catarinense 4bus conseguiu todas as autorizações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar nas rodoviárias de diversas cidades de SC e do Brasil, a partir de 12 de março. É a única do país que conquistou esse direito, depois de revolucionar os serviços em 2019 oferecendo viagens a preços mais acessíveis, por meio de aplicativo de venda.
Ídolo de barro
“Parça” de Neymar, Gabriel Barbosa, o Gabigol, é outro ídolo de barro do nosso futebol. A exemplo de seu colega de clube Bruno Henrique, flagrado com CNH falsa, mostrou, com sua detenção, num cassino paulistano, após esconder-se debaixo de uma mesa, que além de títulos, merecidamente conquistados, é necessário agregar comportamento, boas e exemplares atitudes, no mesmo nível ou até acima dos troféus. A turba midiática que idolatra é a mesma que mata.
Deboche
Enquanto o Brasil pranteia seus milhares de mortos por covid, eis que ontem, para “preservar a integridade” dos seus ministros, o Superior Tribunal de Justiça abriu edital de licitação para contratação de serviços de segurança pessoal privada armada, no valor de R$ 53 milhões. As escoltas armadas serão direcionadas para Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, mas se o deboche com o contribuinte continuar, vai chegar logo o dia em que não poderão sequer sair de sua casa. Pobre e miserável esse Brasil diante de tantos e odiosos privilégios de uns poucos apaniguados.
Boi de piranha
Alguns analistas políticos mais isentos foram direto ao ponto. Estão dizendo que a médica Ludhmila Hajjar, indicada para suceder Eduardo Pazzuelo no Ministério da Saúde, foi o perfeito boi de piranha. Foi atirada às feras em poucas horas para que o chamado “centrão” indicasse o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que é médico, gestor público e conhecedor do SUS.
Ocupando espaço
Lugar de mulher é onde ela quiser. Principalmente, no cooperativismo de SC. Conforme sua organização (Ocesc), nas 251 cooperativas registradas ao seu sistema, há o impressionante número de 3.021.094 de filiados, dos quais 1.225.108 filiadas. Estão mais presentes nos ramos de consumo, saúde e crédito.