TCE divulga levantamento de obras públicas paralisadas em Santa Catarina
Obras paradas O Tribunal de Contas divulgou ontem levantamento apontando a existência de pelo menos 65 obras paralisadas em SC, das quais 43 de responsabilidade do Estado e 22 de municípios, com total contratado de R$ 584,9 milhões. Foram listadas apenas as com valores acima de R$ 1,5 milhão e iniciadas a partir de 2009. […]
Obras paradas
O Tribunal de Contas divulgou ontem levantamento apontando a existência de pelo menos 65 obras paralisadas em SC, das quais 43 de responsabilidade do Estado e 22 de municípios, com total contratado de R$ 584,9 milhões. Foram listadas apenas as com valores acima de R$ 1,5 milhão e iniciadas a partir de 2009. Qual o tamanho do desperdício de dinheiro público? O TCE está tentando saber.
“Invasão argentina”
Em inflamado discurso na inauguração de 47 quilômetros duplicados da BR-116, em Pelotas, ontem, ao criticar a vitória do peronismo kirchnerista nas prévias de domingo na Argentina, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Rio Grande do Sul será alvo de uma “invasão” de argentinos fugindo do vizinho país. O presidente pode estar enganado. Se o kirchenismo vencer e acontecer “invasão” ela será mesmo sobre SC, o paradeiro mais que preferido dos nossos vizinhos no Brasil.
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Abuso
Quanta irresponsabilidade! Assusta saber que 213 motoristas foram flagrados alcoolizados ao volante, pela Polícia Rodoviária Federal, no último fim de semana, apenas nas estradas federais em SC. Foi um recorde dentre todas as operações desse ano.
Educação em casa
A deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC) divide com outros três colegas a autoria de projeto de lei que permite a educação dos filhos em casa (homeschooling). A proposta altera o Código Penal para deixar claro que essa prática não configura crime de abandono intelectual. Caroline justifica que muitas famílias que escolheram essa modalidade de ensino têm sido vítimas de perseguição jurídica, sendo acusadas de abandono intelectual.
Autobiografia
Um dos grandes e raros guardiões da história, memória, cultura e arte de SC, Gelci José Coelho, o iluminado Peninha, vai aproveitar a 7ª Feira do Livro de São João Batista para sessão de autógrafos e bate-papo sobre sua mais recente obra, lançada em março: “Narrativas absurdas: verdades contadas por um mentiroso”, hoje, às 19h30.
Atrofia
Com parecer do catarinense Daniel Freitas (PSL), que foi seu relator, está pronto para votação em plenário da Câmara dos Deputados projeto que institui a data de 8 de agosto como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal. Trata-se de uma doença neuromuscular degenerativa de origem genética.
Desburocratização
No lançamento da Frente Parlamentar do Livre Comércio e da Desburocratização, na Assembleia Legislativa, semana passada, soube-se que o Estado tem 18 mil leis e Florianópolis quase 16 mil. Com o Legislativo historicamente corrupto que a capital catarinense tem, não é surpresa.
IPVA parcelado
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tem para votar nesta semana projeto de lei do agora ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que facilita o pagamento do IPVA. Prevê que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ficar disponíveis em conjunto com as guias de recolhimento do imposto em um mesmo documento, físico ou eletrônico. Muito mais prático.
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Absurdo
O cidadão comum e que pensa um pouco fica sem saber o que dizer desse barulho tudo de parte da mídia que bate duro um portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro que dispõe sobre “o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. Para procuradores federais a portaria viola o arcabouço jurídico nacional e internacional sobre o tema. Onde? Como? Podemos dizer que terroristas com Cesare Battisti sempre serão bem-vindos?
Legítima defesa
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) é autor da Proposta de Emenda à Constituição 100/19, cuja admissibilidade ainda ter que ser aceita pela Comissão de Constituição e Justiça para ir adiante. Determina que lei futura assegurará ao cidadão o exercício da legítima defesa e o direito de possuir e portar os meios necessários (armas) para a garantia da inviolabilidade dos direitos fundamentais, entre eles o à vida. Argumento: ao se manter eficazmente seguro, o cidadão acaba contribuindo positivamente para a segurança coletiva, na medida em que cria, no potencial agressor, mais um fator de inibição para a sua investida criminosa, reequilibrando a equação entre o proveito e o risco de uma empreitada delitiva, desestimulando-a.