TCE-SC descobre centenas de servidores com acúmulo indevido de cargos públicos
TCE-SC descobre centenas de servidores com acúmulo indevido de cargos públicos
- Por Raul Sartori
- 12/06/2020
- 13:00
“Furos”, sempre
O contribuinte chora quando sabe disso. O Tribunal de Contas do Estado descobriu indícios de acumulação indevida por 327 CPFs em 727 cargos, empregos e funções públicas em órgãos da administração estadual e prefeituras. No período de outubro a dezembro de 2019, 260 registros tinham dois vínculos na folha de pagamento, 61 possuíam três e seis registros constavam em quatro locais. Com quase toda certeza recebendo em todos eles, contrariando a regra constitucional da acumulabilidade. Em diversos casos não há compatibilidade de horários, revelando que em algum dos vínculos não houve a prestação laboral, fato este que enseja a devolução ao erário dos valores percebidos indevidamente pelo servidor. Ainda bem que tudo está sendo apurado. O contribuinte agradece.
Urgência
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou 11 requerimentos para conceder o regime de urgência a projetos de lei de assuntos relacionados ao enfrentamento do coronavírus. Entre eles estão de dois congressistas catarinenses. Da deputada Carmen Zanotto (Cidadania), que permite o uso de veículos de transporte escolar para transportar profissionais de saúde durante o período da pandemia, e de Rodrigo Coelho (PSB), que inclui a covid-19 como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Voluntariado
A Rede Laço de Voluntariado, do governo estadual, que congrega entidades e voluntários com o único objetivo de fazer o bem ao próximo, tem o que comemorar: em quase dois meses de atuação, a rede solidária virtual já conta com quase 500 voluntários e 30 entidades cadastradas.
Retorno às aulas
A Secretaria de Estado da Educação, em parceria com as 21 associações de municípios, está preparando a retomada das aulas presenciais em SC, dia 3 de agosto. Um grupo de trabalho definirá o modelo e analisará os protocolos adotados por países que retomaram as aulas e também as situações dos que retrocederam por conta do surgimento de novos casos de covid-19.
Pobres
Foi na pandemia que a Universidade do Estado (Udesc) descobriu que tem muitos alunos pobres. Assim, instituiu o auxílio de inclusão digital temporário para estudantes de graduação para que contratem plano de internet e participem das atividades não presenciais, que retornarão no dia 22. Além disso, regulamentou o empréstimo de equipamentos de informática aos alunos de cursos presenciais e a distância de graduação e pós-graduação que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e em grupo de risco.
Inassiduidade
A Corregedoria do Detran-SC tem trabalhado muito na tentativa de moralizar situações que comprometem seus serviços. Uma comissão de processo administrativo apura que motivos fizeram com que vários médicos credenciados, todos pertencentes a uma clínica de São Miguel do Oeste, resolvessem não ir trabalhar, por horas e dias, deixando sem atendimento dezenas de candidatos quanto ao exame de aptidão física e mental para obtenção, renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação.
Diz tudo
Quem acompanha a CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa não tem dúvida de que houve cambalacho. Para começar: logo de cara se descobriu um suspeitíssimo depósito de R$ 320 mil feito pela fornecedora dos equipamentos (Veigamed) na conta da empresa MMJS, sua concorrente na primeira dispensa de licitação.
Preço alto
O deputado estadual Milton Hobus (PSD) faz a comparação e conclui que o Rio Grande do Sul e o Paraná, que não adotaram regras de isolamento social tão rigorosas quanto SC, tiveram proporcionalmente menos mortes por covid-19 até agora. No Paraná, por exemplo, há 2,3 óbitos para cada 100 mil habitantes. Em SC são 2,54.
Especial
Uma pena que a pandemia excluiu qualquer comemoração, em maio, pela passagem dos 52 anos de criação da Fundação Catarinense de Educação Especial, primeira instituição pública estadual responsável por políticas de educação especial. Estão sob sua tutela 190 Apaes no Estado, que fazem um trabalho extraordinário e nem sempre valorizado como deveria.