TCE-SC determina que estado regulamente indenização a servidores por uso de carro próprio
TCE-SC determina que estado regulamente indenização a servidores por uso de carro próprio
- Por Raul Sartori
- 24/09/2019
- 8:00
Moralização
A famigerada indenização pelo uso de veículo próprio por centenas de servidores públicos estaduais será moralizada, finalmente. O Tribunal de Contas determinou que até o próximo dia 30 se estabeleça nova regulamentação, mediante a previsão de critérios específicos, claros e objetivos para tal pagamento, “exclusivamente para os servidores que efetivamente utilizem o veículo próprio para o desempenho de suas atribuições funcionais, prevendo mecanismos de controle fidedignos e transparentes que garantam a reposição proporcional dos gastos suportados pelo servidor, de modo que a verba em questão não desvirtue sua natureza essencialmente indenizatória e não caracterize parcela remuneratória, mediante utilização de critérios similares aos instituídos por outros órgãos do estado, a exemplo do quilômetro rodado”. Após dia 30 ficam cessados tais pagamentos realizados com base na regulamentação atual. O contribuinte agradece por ter estar sendo liberado de mais este saque no seu bolso.
Reação necessária
O catarinense do bem, especialmente o contribuinte que paga seus tributos em dia, está numa expectativa que mescla angústia e esperança. Espera que as ditas entidades da sociedade organizada no Estado (OAB-SC, Fiesc, Fecomércio, Faesc, FCDL, etc.) se posicionem acerca de mais uma obscenidade de nossa classe política, que é a proposta de emenda à Constituição estadual, assinada por 34 dos 40 deputados, estabelecendo que o não cumprimento das emendas elaboradas por eles ou suas bancadas e blocos, dentro do orçamento do estado, poderá se configurar como crime de responsabilidade por parte do governador Carlos Moises. Repetindo: para as emendas seriam reservados 0,2% da receita corrente líquida (RCL) do estado, além da manutenção dos atuais 1% previstos para as emendas parlamentares individuais. Se passar, serão quase R$ 300 milhões, ou R$ 7,5 milhões anuais para cada um dos deputados destinar para o que quiserem. É um Fundo Partidário (versão barriga-verde) disfarçado.
Fina flor
É mesmo a fina flor da ética a que ganhará os holofotes, hoje, no Senado. Na maior cara de pau, será instalado o Conselho de Ética da Casa, cujos cabeças estão previamente definidos: são os corruptíssimos (assim mesmo, no superlativo) Ciro Nogueira (PP), Marcelo Castro (MDB) e Jaques Wagner (PT). Em comum o fato de todos terem sido ex-ministros de Dilma Rousseff.
Contra a Lava Jato
Chefiada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT), a instalação de uma CPI que procuradores federais interpretam como tentativa de exterminar a Operação Lava Jato, alcançou o número suficiente de assinaturas, 190. O objetivo anunciado é “investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Basto e outros, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito de alguns processos de delação. Os catarinenses Celso Maldaner, Rogério Mendonça e Valdir Colatto MDB) e Pedro Uczai (PT) apoiaram a sua criação.
Mãos secas
Um passarinho veio dizer que com a mudança nos destinos do Figueirense cessa também a famosa e conhecida “molhada de mão” (aquilo que na gíria se diz para subornar, ter que dar uma grana por fora, escorregar um trocado, dar toco), que alguns cartolas costumavam dar para alguns personagens da mídia esportiva só falarem maravilhas do clube. Será?
Aparelhamento
O ex-reitor Jaime Giolo, da Universidade Federal da Fronteira Sul, com sede em Chapecó, que foi chefe do reitor nomeado por Jair Bolsonaro, Marcelo Recktenvald, o terceiro da lista, disse para o jornal “O Globo” que a atitude do presidente mostra que “o governo está promovendo um aparelhamento que não é bom nem para o Brasil nem para as instituições”. Giolo não quer ver o que todos enxergam quanto ao aparelhamento recente das universidades federais.
Craques da medicina
Tal qual ocorre no Rio de Janeiro e São Paulo, os mais novos e modernos hospitais particulares das maiores cidades de SC, especialmente de Florianópolis, disputam entre si quem consegue os médicos mais famosos e reconhecidos para integrar seus quadros. Em São Paulo, a transferência do cirurgião Antônio Luís de Macedo, do Hospital Albert Einstein para Vila Nova Star – onde ele atendeu Jair Bolsonaro – vai lhe render R$ 1 milhão mensais para um contrato de 60 meses.
Lido, alhures
Pode ser que o presidente Jair Bolsonaro não fale na ONU o que mundo queira ouvir. Mas, mesmo após quatro cirurgias, pode mostrar que tem força para defender um país que parece ser de todos, menos dos brasileiros honestos.