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TCE-SC inicia estudo sobre viabilidade de modelos de transporte público gratuito em SC

Tarifa zero O Tribunal de Contas do Estado iniciou avaliação da viabilidade dos modelos de transporte público gratuito em vigor em SC. Não parece tão fácil assim como soe a alguns desavisados e até demagogos, já que, no final, a fatura a ser paga vai para alguém. Documentos foram solicitados às prefeituras de seis cidades […]

Tarifa zero
O Tribunal de Contas do Estado iniciou avaliação da viabilidade dos modelos de transporte público gratuito em vigor em SC. Não parece tão fácil assim como soe a alguns desavisados e até demagogos, já que, no final, a fatura a ser paga vai para alguém. Documentos foram solicitados às prefeituras de seis cidades onde esse tipo de serviço está sendo oferecido de forma integral ou parcialmente. Até o final deste mês, o TCE deve iniciar a análise do conteúdo enviado pelos municípios de Forquilhinha, Garopaba, Imbituba, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú e Bombinhas. No Brasil, ao menos 67 prefeituras oferecem transporte com tarifa zero.

Recado de Jorginho 1
Na audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados, sobre a política de combate à violência nas escolas brasileiras, em Blumenau, anteontem, o secretário de Segurança Pública de SC, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, exteriorizou um posicionamento explicito do governador Jorginho Mello: é totalmente a favor do endurecimento da legislação, principalmente em relação à execução penal, incluindo o fim da progressão de regime a autores de crimes bárbaros em casos semelhantes ao ocorrido na cidade em abril.

Recado de Jorginho 2
A propósito, desde o crime em Blumenau, a Polícia Civil de SC fez 126 investigações de ameaças em torno da violência escolar, ação que levou à condução de 62 pessoas para depor, além de terem sido cumpridos 43 mandados de busca e apreensão. Um detalhe: 27 adolescentes foram apreendidos.

Falência
A cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Assim, mais de 51% deles estão no vermelho, conforme do estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado ontem. O cenário de crise motivou a ida de cerca de dois mil gestores municipais a Brasília, para a maior mobilização municipalista dos últimos anos, ontem e hoje.

Rota das Estâncias
Pela mais recente lei estadual, a 18.673/2023, sancionada semana passada, acaba de ser criada a Rota das Estâncias Termais e Climáticas de SC, abrangendo os municípios de Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, Gravatal, Santa Rosa de Lima, Tubarão e Pedras Grandes.

Luxo
Populares batizaram de “Neiplex” a nova mansão do futebolista Neymar, em Balneário Camboriú. É uma cobertura quadriplex no segundo prédio mais alto do Brasil, que está sendo finalizada para ser inaugurada antes do início do verão. Além de elevador e heliponto privativo, tem vista de 360 graus de toda a cidade, e tudo espelhado, para garantir privacidade. Alguém já perguntou se haverá isolamento acústico, já que as festas do craque são barulhentas, em todos os sentidos.

O santo
Depois de algumas ameaças mais ou menos veladas, o resultado aparece, previsível, considerando-se também alguns históricos: como um passe de mágica, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, passou a ter vitórias seguidas em ações contra ele no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, livrando-o de pendências da Operação Lava Jato e outras mais recentes. Socorro!

Responsabilidade limitada
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela de patrimônio cultural cedido, mas função subsidiária na reparação de eventual dano. Esse entendimento prioriza a obrigação de quem deu causa direta à má conservação do bem, sem deixar de oferecer mais de uma possibilidade para a reparação do direito difuso. O bem, no caso, é o Centro Cultural Jorge Zanatta, em Criciúma. O imóvel pertence à União e foi tombado em 2007 como patrimônio histórico e cultural do município catarinense, que detém a respectiva cessão de uso, que foi e é desleixada.

Tiro incerto
As centenas de clubes de tiro de SC vivem momentos de angústia. As restrições às armas e munições, por decreto presidencial, suspenderem todos os treinos para competições, como também cursos de tiro e outras atividades correlatas. Um dos primeiros a fechar foi em Tijucas. Nos demais, as primeiras demissões, em massa, são dos instrutores de tiro.

Imprensa
A dedicada jornalista Deborah Almada foi reeleita ontem para mais um mandato na Associação Catarinense de Imprensa (ACI).