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TCE-SC leva 10 anos para concluir investigação sobre uso irregular de diárias por deputados de SC

Só agora? O portal da revista Veja, foi o primeiro da grande mídia nacional a jogar assunto no ar, praticamente desconhecido até então por aqui: o Tribunal de Contas do Estado teria ao menos duas investigações em curso sobre o uso irregular de dinheiro de diárias por deputados e servidores da Assembleia Legislativa entre 2009 […]

Só agora?
O portal da revista Veja, foi o primeiro da grande mídia nacional a jogar assunto no ar, praticamente desconhecido até então por aqui: o Tribunal de Contas do Estado teria ao menos duas investigações em curso sobre o uso irregular de dinheiro de diárias por deputados e servidores da Assembleia Legislativa entre 2009 e 2011. E o senador Jorginho Mello (PL-SC) foi presidente do Legislativo em 2009, dentro do período em que as supostas irregularidades teriam sido praticadas, envolvendo 280 pessoas, incluindo ao menos 45 deputados. O que chama a atenção é o tempo – longos 10 anos – para o TCE concluir que o uso indevido de diárias teria gerado gastos estimados em R$ 12 milhões.

Estrela que sobe
Seja qual for o destino político do ex-juiz Sérgio Moro, um político, ainda bastante desconhecido, deverá brilhar em SC: é o deputado Laércio Schuster, agora líder do Podemos na Assembleia Legislativa. É o primeiro da sigla no Estado. Filiou-se mês passado, influenciado peloex-deputado federal Paulinho Bornhausen e pelo prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt.

Túnel do tempo
Ao participar da Conferência do Clima, em Glasgow, e pedir para os países europeus que contribuam com soluções visando reduzir o passivo ambiental das atividades carboníferas no Sul de SC, o governador Carlos Moisés deu uma espetadinha nos atentos lordes da rainha que o ouviram: lembrou que foram empresas inglesas que iniciaram a exploração do material há mais de 100 anos. Disse que depois de se beneficiarem das matrizes energéticas fósseis para o seu desenvolvimento, agora os países ricos cobram a extinção do modelo, que é responsável pelo sustento de cerca de 20 mil famílias apenas no sul catarinense.

Amin cobra
O rotundo senador Davi Alcolumbre finalmente decidiu pela volta das atividades da estratégica Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que preside e que estava completamente parada há mais de um mês. Ontem, na volta, olho no olho, o senador Esperidião Amin fez o colega saber (lógico que ele sabia) de um requerimento, de sua iniciativa, para que fossem levados ao plenário vários e importantes assuntos pendentes. Um deles, cobrado novamente por Amin, é a sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro para ministro “supremo”.

Ficha indiscreta
O deputado Ismael dos Santos (PSD), que é evangélico, tornou público o modelo de ficha de matricula para 2022 da Secretaria Municipal de Educação de Pouso Redondo, município do Alto Vale do Itajaí. Pede o nome do aluno, religião, CPF, RG e num campo solicita que se assinale se o fichado é do sexo masculino e feminino. Mas do lado tem um campo em aberto que solicita sua orientação sexual. Pode isso? São crianças!

Emenda à Constituição
Diuturnamente, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) luta para fazer avançar sua proposta de emenda à Constituição 413/2018, que prevê concurso público para ministros de tribunais superiores e com o mandato deles limitado a 10 anos, para “termos uma justiça imparcial”. O faz com uma justificativa: o PT indicou sete dos 10 ministros do STF e 26 dos 31 do STJ.

Leilão
Apesar de intensa movimentação contrária, inclusive com concorrida audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta semana, a Agencia Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) anuncia para o próximo dia 19 a continuidade ao processo de atração de investimentos privados para os portos, com a realização de seis leilões. Um deles é o de Imbituba, em SC.

Irracionalidade
Que sirva de referência projeto aprovado pelos vereadores de São José que proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais no município. A iniciativa surgiu de denúncia de que adestradores fazem tal uso para deixar os animais reféns de sua irracional e abominável vontade. Deveriam usar uma no seu pescoço (ou na sua bolsa escrotal, preferencialmente) e sentir como é.

Uber aéreo
Foi acalorada, no Congresso, anteontem, discussão de projeto que regulamenta o transporte aéreo remunerado individual de passageiros. Na prática, pilotos habilitados que sejam proprietários de aviões pequenos – até seis ocupantes – poderiam oferecer serviços de transporte de passageiros, conforme regras definidas em projeto que está tramitando. Por semelhanças com o modelo de transporte terrestre por aplicativos, a modalidade foi apelidada de “uber aéreo”.