Reajuste no piso dos professores ainda não é garantido na região

Prefeituras e governo do estado garantem novo piso nacional dos professores, mas não asseguram que reajuste de 13,01% seja concedido a todos os profissionais

Anunciado no início do ano pelo Ministério da Educação (MEC), o piso nacional dos professores foi reajustado em 13,01%, passando dos atuais R$ 1.697 para R$ 1.917,78. Na região, as prefeituras e o governo do estado garantem o piso, mas o cumprimento do reajuste para toda a carreira – como pede o sindicato da categoria – está em risco.

Em Brusque, aproximadamente 800 professores são responsáveis por atender os cerca de 12 mil estudantes da rede municipal de ensino. De acordo com a secretária municipal de Educação, Gleusa Fischer, menos de 10% deles são do magistério. Fazem parte desta categoria os profissionais sem curso superior que só podem dar aula na educação infantil (creches) e anos iniciais do Ensino Fundamental, do primeiro ao quinto ano.

O magistério é a porta de entrada para a rede municipal de educação básica e são eles que recebem os menores salários – atualmente os R$ 1.697 piso de 2014. A princípio, somente eles receberão algum aumento nos proventos. “O piso será respeitado. Mas com relação aos outros profissionais ainda é uma questão que nós estamos conversando com o sindicato. Mas essa conversa acontece sempre na nossa data-base que é em março”, afirma Gleusa.

Sem firmar posição sobre se seria possível ou não dar o aumento de 13,01%, pedido pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb), a secretária pondera que a prefeitura possui outras despesas e há outros empecilhos que também impactam nas contas municipais. Um dos pontos ressaltados por Gleusa é que, por força de lei, quando um reajuste é dado a uma categoria de servidores, ele também deve valer para todos as outras. “Hoje, se alguém afirmar que o aumento para a Educação será os 13,01%, está afirmando que todo o município teria este aumento, por isso que precisamos trabalhar em dados reais”, ressalta Gleusa. Ela afirma que “será feita uma análise profunda do orçamento”, e não soube informar neste momento se a pasta tem condição de suportar um aumento de 13,01% na folha de pagamento.

Segundo o secretário de Orçamento, Diego Fagundes, a última parcial do gasto com pessoal da prefeitura foi de 45,58%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município só pode gastar até 51,6% da arrecadação com a folha de pagamento. Ou seja, a margem de manobra da administração municipal é de 5%. ” O piso vai ser observado, como sempre foi”, garante Fagundes, sobre o aumento. Contudo, ele também não faz compromisso acerca do acréscimo para a carreira toda.

A legislação garante aos servidores públicos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos 12 meses. O INPC fechou com 6,2%, o que significa que os professores do magistério terão o aumento do piso nacional e os outros poderão, se não houver avanços nas conversas, acabar sem ganhos reais no pagamento.

Achatamento
É esta situação que o Sinseb está tentando evitar, conta o presidente da entidade, Orlando Sores Filho. “Não tenho dúvida de que o que vamos levar para a prefeitura na nossa reunião será os 13,01%, para não ter ainda mais o achatamento da carreira”, explica. O sindicato reclama que a diferença entre os iniciantes e os profissionais de carreira já foi de 39% em 2010 e foi sendo reduzida ano a ano porque os aumentos da prefeitura são menores do que o piso, até chegar a 10%.

A secretária de Educação diz que não existe achatamento, mas sim uma “aproximação”, mas que isso não desestimula os professores com mais formação, porque a pasta investe em educação continuada e o aumento no salário foi de 318% nos últimos cinco anos, garante.
Guabiruba
Em Guabiruba, a situação não é diferente de Brusque. A única sinalização do prefeito Matias Kohler é com relação ao piso. “O reajuste vai ser aplicado para quem recebe abaixo do piso”, garante. Segundo ele, para que isso seja possível terá de “sacrificar outras coisas”. Diferentemente de Brusque, o município está com 50,88% da sua receita comprometida com pagamentos, dando uma margem de manobra muito pequena. “O aumento também para os outros professores vai depender da Lei de Responsabilidade e a simulação que vamos fazer”, diz. A rede municipal conta com aproximadamente 350 professores, que atendem 3,4 mil estudantes.
Estado

No estado, o ano de 2014 será de mudanças. A Secretaria de Estado da Educação começou uma política “enturmação” – que é a junção de pequenas turmas para poupar recursos com professores – para economizar e poder pagar o piso. “Não se trata de perder qualidade, mas fazer o que está na lei”, diz o gerente de Educação da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque, Rodrigo Cesari.

Segundo Cesari, ainda nesta semana o secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps, deverá apresentar uma proposta para a classe, que “agradará muito”.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-SC) reivindica os 13,01% de aumento, a aplicação do piso e o pagamento do aumento também retroativo ao mês de janeiro. “Não tem negociação, o governo tem de pagar o piso, já deveria ter pago em janeiro”, diz Agenor Leal, coordenador regional do Sinte-SC. Ele diz que espera que tudo seja resolvido, mas se isso não acontecer haverá retaliações.