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Reajuste salarial de funcionários da Câmara de Brusque supera os da prefeitura

Nos últimos dois anos, servidores do Legislativo tiveram ganhos 3% acima dos do Executivo

O reajuste acumulado dos servidores da Câmara de Brusque nos últimos cinco anos supera em 3% o reajuste concedido, no mesmo período, aos funcionários da Prefeitura de Brusque, de acordo com levantamento feito por O Município junto aos projetos aprovados para revisão salarial dos servidores públicos.

Neste ano, por exemplo, enquanto servidores do Executivo tiveram reajuste de 1,81%, o que constitui somente a inflação acumulada, os salários do Legislativo foram reajustados em 3%, o que incluiu ganho real, acima da inflação.

No ano passado, cenário semelhante: 5,19% de reajuste para servidores da prefeitura e 6,69% para os da Câmara de Vereadores.

Segundo o diretor-geral da Câmara, Jefferson Silveira, os reajustes diferenciados existem porque a legislação dá autonomia à Câmara para utilização de seu orçamento.

Ele explica que essa autonomia está na Constituição e foi referendada por orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), as quais defendem que o poder Legislativo tem atribuição para definir e fixar, por lei de autoria da mesa-diretora, os reajustes aos seus funcionários.

“A Câmara administra seu próprio recurso, apesar do dinheiro vir do Executivo”, afirma o diretor-geral. Ele se refere ao fato de que, do orçamento anual da prefeitura, até 6% é destinado para custeio do poder Legislativo.

Na avaliação de Silveira, os reajustes com ganho real que têm sido concedidos aos servidores decorrem da situação financeira da Câmara, cujos gastos são baixos, o que dá margem para um reajuste melhor ao funcionalismo.

A Câmara está longe de atingir índices elevados de comprometimento das receitas, como ocorre com a prefeitura, o que facilita as negociações, tanto é que, neste ano, sequer o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb) participou da discussão, feita diretamente entre funcionários e a mesa-diretora, que é quem define o percentual de reajuste.

Auxílio-alimentação dobra em cinco anos

Essa autonomia que a Câmara tem para definir o reajuste do funcionalismo também existe quando o assunto é a concessão de benefícios.

O mais recente foi no auxílio-alimentação, reajustado em março para R$ 440, ante os R$ 350 do ano passado: um reajuste percentual de 25,7%.

A título de comparação, o auxílio-alimentação a ser pago para os servidores da prefeitura neste ano será de R$ 286, valor que foi reajustado em 5,43% em relação ao valor praticado no ano passado, de R$ 271,25.

Nos últimos cinco anos o reajuste do benefício pago aos servidores da prefeitura foi reajustado em 43%, já que, em 2014, o valor máximo aprovado foi de R$ 200.

Àquela época, entretanto, havia valores mais baixos, já que a legislação estipulava auxílio-alimentação maior para funcionários com salário menor, e vice-versa.

Já na Câmara, o benefício saltou de R$ 135 em 2014 para os atuais R$ 440, uma elevação de R$ 225,92%.

Sindicato avalia discrepância entre reajustes

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb), Orlando Soares Filho, os reajustes concedidos para os servidores da Câmara são considerados justos pela entidade, uma vez que os da prefeitura ganham somente a recomposição da inflação.

Segundo ele, o reajuste dos salários do Legislativo servem de baliza para o sindicato pleitear, junto à prefeitura, uma equiparação salarial aplicada aos servidores do Executivo.

Ele diz que as negociações salariais feitas anualmente buscam reduzir essa diferença e aproximar o reajuste dado aos servidores da prefeitura ao que é dado aos servidores da Câmara, visto como o mais adequado.

O presidente do Sinseb reconhece, todavia, que a falta de equiparação dos reajustes causa descontentamento em parte dos servidores da prefeitura, o que faz com que a busca por reajustes melhores se torne um objetivo a ser enfrentado pelo sindicato.