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Reajuste salarial em Guabiruba excluiu comissionados

Motivo de polêmica em Brusque, proposta foi aprovada sem problemas no município vizinho

Tema de grande discussão na Câmara de Brusque, a aplicação do reajuste salarial aos cargos comissionados no poder Executivo foi aprovada, recentemente, em Guabiruba. No município vizinho, não houve discordância a respeito do caso entre sindicato, prefeitura e Câmara.

Em Brusque, a prefeitura mandou o projeto de lei que concede o reajuste aos servidores excluindo os cargos comissionados, como medida de redução do impacto da folha de pagamento. Entretanto, a medida foi vetada no Legislativo, que alegou inconstitucionalidade da proposta.

Uma emenda foi feita e, no fim, os cargos comissionados irão receber o reajuste salarial. Em Guabiruba, a história foi diferente, já que a lei aprovada na Câmara manteve o direcionamento do poder Executivo para excluir os cargos de confiança da reposição salarial.

A lei enviada ao parlamento municipal estipulava o reajuste para os cargos efetivos da prefeitura e, em seu artigo 1º, no parágrafo único, delimitou que o reajuste não se aplica ao prefeito, vice-prefeito e secretários, assim como aos demais cargos de confiança, o que envolve coordenadores, assessores e chefe de gabinete.

Também ficaram de fora os profissionais do magistério, os quais tiveram sua remuneração adequada ao piso nacional do magistério, por meio de lei específica editada em janeiro deste ano.

A exclusão dos comissionados da revisão salarial foi embasada, assim como em Brusque, em proposta vinda do Executivo. O município entendeu que não caberia o reajuste aos ocupantes de cargos de confiança porque, em dezembro de 2016, reenquadrou os salários destes cargos, fixando duas faixas de remuneração: R$ 3,2 mil e R$ 3,5 mil.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque e região (Sinseb), Orlando Soares Filho, explica que, no caso de Brusque, o entendimento do sindicato e da prefeitura foi diferente da Câmara de Vereadores, mas que se aceitou a inclusão dos comissionados no reajuste para evitar atraso na aprovação da lei.

Entretanto, ele afirma que o sindicato teme que, com o aumento da folha com o reajuste aos comissionados, o governo não consiga acionar o gatilho que antecipa a segunda parcela do reajuste, inicialmente prometida para outubro.

Sobre o caso de Guabiruba, o presidente do sindicato afirma que a exclusão dos comissionados do reajuste não é incomum, e já foi feita, por exemplo, em Botuverá, em 2016.

“Aqui [em Brusque] a Câmara entendeu diferente. Talvez seja porque o estatuto do servidor não faz distinção entre comissionados ativos e inativos”, afirma Soares Filho, o qual informou que o sindicato ainda fará um estudo jurídico sobre o caso.

Além disso, ele afirma que os comissionados não comparecem à assembleia para defender o seu lado, o que poderia alterar a situação.

“Em Guabiruba, quem apresentou a proposta de não dar [reajuste] é a administração. A gente submete à assembleia, e os comissionados geralmente não vão na assembleia, não defendem a proposta deles, e o acordo é firmado desta forma”.