Reajustes e regulamentações: os principais desafios da Prefeitura de Brusque para 2018

Reajuste dos servidores e revisão de contratos são algumas das principais pautas da administração neste ano

Reajustes e regulamentações: os principais desafios da Prefeitura de Brusque para 2018

Reajuste dos servidores e revisão de contratos são algumas das principais pautas da administração neste ano

O ano de 2018 apresenta para a atual gestão da Prefeitura de Brusque desafios que terão de ser, obrigatoriamente, enfrentados.

Além do fato de ser um ano eleitoral, no qual quase sempre os assuntos administrativos ficam em segundo plano, se comparados às questões eleitorais, trata-se de um ano em que as finanças continuam escassas.

O governo terá que lidar, entre outras coisas, com o crescimento da folha de pagamento e a negociação salarial com o funcionalismo público e o pedido de reajuste contratual do Hospital Azambuja, a ser debatido em março.

Nesta reportagem, o jornal O Município traz um resumo dos principais temas a serem discutidos no ano.

Regulamentação do comércio ambulante

No ano passado, a Prefeitura de Brusque editou uma legislação para regulamentar o comércio ambulante de Brusque. Pressionada por entidades representantes dos comerciantes com endereço fixo, o governo tentou endurecer as regras e proibiu, no fim do ano, que ambulantes trabalhassem antes das 22h.

A regra, teoricamente em vigor, existe apenas no papel, já que o governo não fiscaliza e, portanto, os trabalhadores continuam a exercer suas funções normalmente.

Isso aconteceu porque o projeto de lei não estipula horários e locais, o que precisa ser feito por decreto de regulamentação. Segundo o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, essa regulamentação começa a ser feita nesta semana.

Uma reunião com as partes interessadas está agendada para esta terça-feira, 16, no salão nobre da prefeitura, para discutir o tema. Serão convidados representantes dos ambulantes e de entidades representativas para sugestão de ideias.

A intenção do governo é definir, por exemplo, os locais onde os carrinhos podem ser estacionados, assim como em quais horários será permitido o funcionamento do comércio ambulante.

A prefeitura enfrenta, de um lado, pressão dos comerciantes regularmente registrados para que ponha fim à falta de regras do comércio ambulante, mas também enfrenta resistência dos trabalhadores em aceitar as imposições.

Planejamento em mobilidade urbana

A Prefeitura de Brusque está há tempos sendo cobrada pelo governo federal a elaborar um plano municipal de mobilidade urbana.

Tanto é que, para ter aprovado seu financiamento de R$ 23 milhões para continuidade da margem esquerda da avenida Beira Rio, um dos principais compromissos de campanha do prefeito Jonas Paegle, a prefeitura viu-se obrigada a reservar R$ 500 mil para elaboração do plano.

“Isso já vem se arrastando de gestões anteriores, e é bom citar, porque tudo está explodindo agora no atual governo do doutor Jonas”, afirma Molina.

“Não eximindo nossa responsabilidade, mas estamos fazendo muita coisa que já poderia ter sido feita. Temos que finalizar de uma vez por todas e apresentar para Brusque um plano para os próximos anos”, diz.

Tratamento de esgoto sanitário

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) concluiu e apresentou durante conferência, no ano passado, o plano municipal de saneamento básico de Brusque, o qual contempla o início do projeto de tratamento de esgoto no município, o qual atualmente é feito apenas por meio de fossas sépticas individuais.

Há, portanto, necessidade de se melhorar a qualidade do tratamento de esgoto, já que o sistema de fossa, segundo profissionais da Vigilância Sanitária, trata apenas 60% do esgoto gerado nas residências.

Porém, como não há legislação que obrigue a prefeitura a fazê-lo, isso vai depender da captação de recursos, já que a primeira fase do projeto tem custo estimado de R$ 50 milhões.

“O investimento é extremamente alto, o municipio tem que ver se cabe dentro das prioridades”, avalia o secretário de Governo e Gestão Estratégica.

Modernização da gestão administrativa

Em 2017 o projeto de contratação do Instituto Áquila para modernizar a gestão da prefeitura foi abandonado, após denúncias do ex-procurador Mário Mesquita, de que haveria direcionamento da contratação por parte do governo.

As denúncias foram investigadas e arquivadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas (TCE-SC) e o projeto voltou à pauta. Segundo Molina, há outras três empresas interessadas em trabalhar com a prefeitura, e haverá um processo licitatório para escolher a melhor proposta.

“Apesar de termos excelentes profissionais na prefeitura, no quadro de servidores, não são especialistas em áreas como esta. Faltam servidores qualificados em áreas distintas as quais gostariamos de contar com uma empresa especializada”.

Crescimento da folha de pagamento

Atualmente, a prefeitura possui cerca de 3,5 mil funcionários, entre efetivos, temporários e comissionados. O governo planeja realizar um estudo se este número é realmente necessário.

O motivo é que há um crescimento constante da folha de pagamento, com os adicionais por tempo de serviço e reajustes anuais concedidos ao funcionalismo, o que faz a prefeitura querer a revisão do plano de cargos e salários.

“Se continuarmos nesse ritmo, vamos chegar a um nível de insustentabilidade financeira do governo”, afirma Molina.
Ele diz que os servidores públicos serão chamados para debater as eventuais mudanças no seu plano salarial.

No entanto, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb) tem rechaçado publicamente a intenção do governo em reduzir benefícios do funcionalismo, o que tornará essa tentativa de redução da folha um desafio para a prefeitura.

Contrato com Hospital Azambuja

A negociação de contrato com o Hospital Azambuja, assim como a que ocorre com o funcionalismo público, nunca é encerrada na primeira reunião. Pelo contrário, sempre é necessário ajustes e que uma das partes flexibilize as exigências.

Neste ano não deve ser diferente. Segundo o secretário Molina, a prefeitura quer fazer uma revisão dos serviços prestados pelo hospital, que é o único que atender 24 horas no município.

A revisão consiste no fato de que, na avaliação do governo, há serviços em que o pagamento é feito de forma integral, mas o volume de atendimentos é baixo. Há outros, no entanto, em que o volume de atendimento é maior do que o valor repassado pelo município.

O Hospital, por sua vez, tem alegado que opera pelo SUS com déficit, ou seja, os custos são maiores do que os valores pagos pelo governo.
Para Molina, o desafio será equilibrar esse interesse do hospital em receber mais recursos e o da prefeitura de aplicá-los melhor.

“Nossa visão é fazer um apanhado geral sobre os atendimentos, analisar e adequar a essa realidade”, diz.