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Recuos mínimos para construções próximas a rios estão em discussão em Guabiruba
Prefeitura contratou assessoria para adaptar projeto de lei à realidade do município
Após contestação da Câmara de Vereadores, será revisado estudo socioambiental realizado pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), que foi base para minuta de projeto de lei em Guabiruba para estabelecer o recuo mínimo para ocupação de solo próximo a rios e ribeirões.
Waldemiro Dalbosco (PP) foi um dos vereadores que contestou alguns pontos do estudo. Na avaliação de Dalbosco, o estudo realizado pela Ammvi levou em consideração a ocupação e não a função das Áreas de Proteção Permanente (APP)
“Com isso, praticamente Guabiruba inteira teria que observar recuo de 25 a 30 metros nos principais rios. O que a gente quer é trazer o máximo de pessoas para os 15 metros, como vinha sendo até então. O cidadão faz o estudo socioambiental, a recuperação dessa distância e era aprovado o projeto”, diz.
A Ammvi começou, há alguns anos, a realizar estudos sócio-ambientais em todas as cidades associadas. O objetivo era facilitar os trâmites locais, para que cada município não precisasse realizar um estudo. Assim, as secretarias responsáveis não precisariam fazer esse projeto.
“O texto parou nas comissões e retornou para o Executivo. Uma revisão será feita e sofrerá bastante alterações. A princípio está previsto para até 90 dias para uma nova discussão para ver como ele ficou”, explica o vereador.
Revisão do levantamento
O estudo socioambiental do município para conseguir o recuo dos cursos de água em áreas urbanas consolidadas, menos que 30 metros.
A secretária de Meio Ambiente de Guabiruba, Bruna Eli Ebele, explica que o estudo tem dados do município no geral, com aspectos ambientais e socioeconômicos.
As informações caracterizam o que é núcleo urbano consolidado, baseado em uma série de requisitos como relevância ambiental e densidade demográfica. Bruna explica que, nessas áreas, é possível diminuir a exigência de 30 metros de recuo.
“Os vereadores acharam que tem algumas falhas e decidiram não aprovar o projeto de lei baseado no estudo para a gente fazer algumas melhorias para ficar mais condizente com a realidade da cidade”.
A prefeitura agora solicitou um novo estudo com outra assessoria para adaptar o que foi desenvolvido pela Ammvi.
“Vai ser um ótimo estudo, previsto no código florestal. Um artigo da legislação federal prevê que áreas urbanas consolidadas o recurso pode ser diminuído. Será nos parâmetros que a lei estabelece, até porque precisamos ter argumentos para apresentar ao Ministério Público depois. Eles já estão desenvolvendo o trabalho e vamos estar junto”, explica.
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