Bárbara Sales
Redução da jornada de trabalho dos assistentes sociais de Brusque é aprovada
Alteração é reivindicação antiga da categoria e foi autorizada por unanimidade
Foi aprovado na sessão desta-terça-feira, 4, o projeto de lei que altera a jornada de trabalho do cargo efetivo de Assistente Social da Prefeitura de Brusque de 40 para 30 horas semanais, sem redução de vencimentos. O projeto foi aprovado por unanimidade, diante de um plenário lotado de profissionais que formam a categoria.
O projeto é de origem executiva e foi elaborado em atendimento a uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb), apresentada em março, que pedia a redução da jornada.
O texto que foi analisado pelos vereadores, elencou vários pontos como justificativa da proposta. A principal, de acordo com o projeto, é a proteção da saúde desses trabalhadores que, dentro de suas atribuições legais, lidam com os mais diversos problemas sociais, sujeitos à fadiga física, mental e emocional em suas rotinas diárias.
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, o vereador Marcos Deichmann (Patriotas), destaca que para poder analisar o projeto e fazer o parecer, a comissão realizou diversas reuniões com representantes da categoria. “Tivemos várias dúvidas ao longo do processo e buscamos a legislação para poder dar o parecer com toda a certeza”, diz.
De acordo com a comissão, a manutenção do salário, mesmo com a redução das horas trabalhadas, se deve porque os profissionais já ganham menos do que o estabelecido pelo piso nacional da categoria.
O presidente da Comissão de Serviços Públicos, Leonardo Schmitz (DEM), que também foi responsável por analisar o projeto, ressalta a importância do projeto. “O que estamos fazendo é conceder um direito para a categoria. É lei federal e só estamos nos adequando”.
Em 2010, uma lei federal determinou que a jornada do assistente social, no Brasil, seria reduzida para 30 horas. A prefeitura, no entanto, explica que a redução proposta em Brusque não tem relação com a legislação federal, isso porque os tribunais superiores já firmaram entendimento de que a norma não vale para servidores estatutários, ou seja, que se encontram submetidos a um regramento específico.
A alteração, segundo o governo, foi acertada junto ao sindicato da categoria no período de negociação da data base, em março deste ano.
A reivindicação da categoria é antiga. Em 2016, assistentes sociais da prefeitura fizeram manifestações na qual cobravam a redução da carga horária para 30 horas. Desde 2011, depois de aprovada a lei federal que trata do assunto, foram feitas cobranças aos prefeitos, que sempre foram reticentes em aceitar o pedido.
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram o projeto de autoria do vereador Gerson Morelli, o Keka (PSB), que estabelece políticas de combate ao bullying e o projeto de autoria de Jean Pirola (PP), que institui a semana do bem-estar animal em Brusque, no período de 4 de outubro.