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Reforma administrativa da Prefeitura de Brusque vai além da redução de secretarias

Licitação prevê, inclusive, que sejam redefinidas atribuições dos órgãos públicos

Com a licitação em andamento, o projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Brusque vai além do que fora anunciado no início do mandato, que é a mera redução de secretarias e enxugamento de cargos do governo municipal.

De acordo com o edital que a prefeitura lançou para contratar a empresa responsável pela reforma, há uma série de outras atribuições que o vencedor da licitação terá que providenciar para o Executivo.

Entre elas, questões envolvendo o funcionalismo público. Um dos relatórios a ser entregue é do que estipula uma readequação do plano de cargos e salários, o que afeta diretamente as carreiras dentro da administração pública.

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Há também, por exemplo, a necessidade de que a empresa desenvolva um estudo que aponte modificações a serem feitas nas atribuições das secretarias.

Esse ponto está especificado em um dos itens do edital, o qual diz que a empresa deve “apresentar proposta de estudos para possível ajuste ou modificação da estrutura organizacional”.

Na prática, isso significa delimitar competências de cada diretoria, secretaria e departamento da prefeitura.

O prazo estipulado para que a empresa entregue o estudo completo é de 180 dias, podendo-se estender por mais 60. O governo estipulou como preço médio a ser pago pelo serviço o valor de R$ 36,55 mil mensais, o que daria R$ 219 mil ao fim do contrato.

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De acordo com a prefeitura, o objetivo principal da reforma administrativa é a redução do custeio do Executivo, tanto em relação ao custo do funcionalismo quanto das despesas gerais.

Uma das funções práticas da reforma administrativa será fazer ajuste “em possíveis duplicidades de atividades”.

Trata-se de casos em que duas secretarias, por exemplo, tem competência semelhante, como a limpeza e a conservação dos espaços públicos.

Outro item incluso na reforma é a revisão geral dos cargos comissionados, definindo-se a quantidade, suas atribuições, remuneração, forma de recrutamento e escolaridade e qualificação necessárias.

A empresa que vencer a licitação terá que desenvolver, por outro lado, formas para que a administração pública consiga controlar de forma mais rígida o aumento do gasto com pessoal na prefeitura.

Isso se dará por meio da implantação de sistemas informatizados que permitam identificar o gasto com pessoal por setor, por cargo e por tipo de remuneração.

Em relação ao número de servidores por secretaria, o estudo da reforma administrativa terá que apontar em quais há servidores em excesso e em quais há servidores em falta, assim como identificar as possibilidades de transferência de funcionários, e a contratação de novos.

Três empresas apresentaram propostas

Três empresas tiveram propostas habilitadas, das seis que se inscreveram no processo licitatório. Trata-se da Eficaz Assessoria, de Tubarão (SC), a Valora Soluções em Gestão, de Vitória (ES), e a FK Assessoria e Consultoria, de Blumenau (SC).

Além de experiência e qualificação na área administrativa, a prefeitura estipulou ainda, como requisito básico para participação, que a equipe de trabalho seja composto por, pelo menos, um administrador com registro no Conselho Regional de Administração (CRA) e um advogado com pós-graduação.

De acordo com a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, na próxima semana deve ser conhecida a empresa vencedora, com a última etapa do processo licitatório.

Depois de habilitadas as empresas, serão abertos os envelopes com as propostas de preço. Aquela que apresentar o menor orçamento é considerada vencedora.

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