Thiago Facchini/O Município
Reforma administrativa em Brusque deve recriar secretaria e dividir outra em duas; veja possibilidades
Governo André Vechi já encaminhou duas mudanças pontuais fora do pacote da reforma
O governo André Vechi (PL) pretende passar uma reforma administrativa no começo de 2025. O texto precisará ser aprovado pela Câmara de Vereadores de Brusque. A intenção do governo é recriar uma secretaria e dividir outra pasta em duas, apesar de ainda não haver “martelo batido” sobre as mudanças.
A Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) deve ser recriada na reforma administrativa. Outra pasta que pode passar por alteração na estrutura é a Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica, que viraria duas: Secretaria de Fazenda e Secretaria de Administração e Gestão Estratégica.
Fora do pacote da futura reforma administrativa, já está em curso duas mudanças pontuais na estrutura da gestão municipal. A Prefeitura de Brusque encaminhou à Câmara de Brusque, na semana passada, dois projetos de lei. Um deles transforma o setor de Turismo em órgão autônomo, e o outro, extingue o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) para virar secretaria.
Estas duas tratam-se de mudanças pontuais, em que, segundo a prefeitura, não haverá custos. Além disso, o impacto será somente interno e visa resolver questões burocráticas. Na ocasião, a Diretoria de Turismo vai virar Fundação Municipal de Turismo (Fumtur). O Ibplan passará a ser Secretaria de Planejamento Urbano.
Retorno da Setram
A Secretaria de Trânsito e Mobilidade deve voltar a existir. A pasta havia sido extinta em reforma administrativa no final do governo Jonas Paegle, em 2020. Na ocasião, a Setram passou a ser uma diretoria na Secretaria de Infraestrutura.
O governo pretende deixar à Setram a responsabilidade pelo transporte coletivo, transporte universitário e autonomia em relação ao trânsito. Com a recriação, a futura Secretaria de Trânsito sairia do “guarda-chuva” da Secretaria de Infraestrutura.
Fazenda e Administração
A expectativa é que a Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica seja dividida em duas. Para um lado, iria somente a Secretaria de Fazenda. A ideia do governo é fazer com que a pasta seja responsável pelo período de transição a partir da reforma tributária.
Já a outra pasta dividida passaria a se chamar Secretaria de Administração e Gestão Estratégica. Entretanto, o nome ainda está em definição. Caso a mudança de fato ocorra, será mais uma vez em que a pasta “muda” de setor.
Inicialmente, a Gestão Estratégica era vinculada à Secretaria de Governo, como Secretaria de Governo e Gestão Estratégica. A pasta foi dividida e a Gestão passou a atuar junto à Fazenda na reforma administrativa elaborada pelo governo Jonas Paegle. Agora, mais uma mudança deve ocorrer.
Fumtur para captar recursos
A Fundação Municipal de Turismo seguirá vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, como é hoje com a Diretoria de Turismo. O fundação será responsável sobretudo pela parte financeira do turismo, podendo firmar contratos e convênios, aderir a empréstimos e outros. A ideia é facilitar a captação de recursos por meio de um órgão autônomo.
Cabe ainda à Fumtur a elaboração da política de turismo do município. “A Fundação Municipal de Turismo tem por finalidade planejar, promover, coordenar, executar e acompanhar as ações na área do turismo promovidas pelo poder público municipal”, conforme consta no artigo 2º do projeto de lei enviado ao poder Legislativo.
“O setor de Turismo possui fundos no Ministério do Turismo. Como fundação, entidade autônoma, haveria possibilidade de captação de recursos”, destaca o secretário de Fazenda e Gestão Estratégica, José Henrique Nascimento. “Todos os cargos do setor de Turismo irão para esta fundação, mas continua respondendo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico”.
Três órgãos vão compor a estrutura da fundação: conselho deliberativo, diretoria e conselho fiscal. A Fumtur terá um diretor-geral, cargo que integra o conselho deliberativo e a diretoria da futura fundação. Na prática, o “órgão supremo” da Fumtur é o conselho deliberativo.
Cinco integrantes vão compor o conselho principal, que, além do diretor-geral, será formado por representantes do gabinete do prefeito, da Fundação Cultural de Brusque, do Conselho Municipal de Turismo e de instituição de ensino superior de Brusque. O mandato do conselho deliberativo é de dois anos, com possibilidade de recondução, e os membros não receberão salário.
A diretoria será formada por diretor de eventos e operações, chefe administrativo-financeiro, chefe de promoção ao turismo e assessor administrativo-financeiro. Já o conselho fiscal terá representante da prefeitura, Associação Empresarial de Brusque (Acibr) e representante do Sebrae, cargos não remunerados.
Fim do Ibplan
Outra mudança pontual é a extinção do Instituto Brusquense de Planejamento. Na prática, o Ibplan vai virar a Secretaria de Planejamento Urbano. Como sugere o nome, a pasta terá como responsabilidade atuar em tudo que se refere ao desenvolvimento urbano e rural do município.
A pasta também irá definir os planos relativos à ocupação e parcelamento do solo, bem como organização de lotes, áreas livres e de preservação, além da destinação de espaços para uso comum. A secretaria vai ainda emitir pareceres sobre a legislação urbanística, entre outras funções.
“A alteração não tem custo. Percebemos que seria melhor uma secretaria para efeito de RH, realocação de funcionários e outras questões. O Ibplan, como órgão autônomo, deveria ter concurso próprio e procurador próprio. Por exemplo, o Fundo de Desenvolvimento Urbano, vinculado ao Ibplan, hoje está ligado à Secretaria de Obras. Agora, vamos regulamentar e devolver a esta secretaria”, afirma o secretário José Henrique Nascimento.
A pasta será composta por secretário de Planejamento Urbano, diretor de análise de projeto, diretor de Planejamento Urbano, diretor de parcelamento do solo, diretor de controle urbanístico, chefe de Planejamento Urbano e assessor de controle urbanístico. “Na prática, a Secretaria de Planejamento Urbano mata os problemas burocráticos e administrativos que temos com o Ibplan”, finaliza.
Passo a passo das mudanças
– Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) pode virar Secretaria de Planejamento Urbano
– Diretoria de Turismo pode virar Fundação Municipal de Turismo (Fumtur)
– Diretoria de Trânsito pode virar Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram)
– Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica pode virar Secretaria de Fazenda
– Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica pode virar Secretaria de Administração e Gestão Estratégica (novo nome ainda em definição)
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