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Caso aprovada, reforma no ISS renderá mais recursos aos municípios da região
Hoje, só municípios sede de operadoras financeiras recebem recursos de parte das transações efetuadas
Municípios catarinenses aguardam com expectativa a votação, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente da República, Michel Temer, a trechos do projeto de lei que instituiu a reforma da distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O texto aprovado pelo Congresso, que ainda não está valendo pois foi vetado pelo presidente, equiparava o recolhimento do ISS, que representa 2% do valor das transações comerciais, entre os municípios.
Pelo modelo atual, por exemplo, nas compras feitas com cartões de crédito e débito, nas contratações de planos de saúde ou operação de leasing – arrendamento ou locação financeira -, o recolhimento do ISS não é feito no município onde a transação foi feita, mas no município sede da operadora financeira.
Isso faz com que cidades da região metropolitana de São Paulo – que sediam a maior parte das operadoras – fiquem com recursos de ISS oriundos de compras e contratos feitos em outras cidades, como Brusque, por exemplo, que não arrecada um tostão desse recurso.
O projeto de lei aprovado no Congresso mudaria esta divisão, fazendo com que, nas compras e contratos feitos em Brusque, o ISS fosse recolhido para os cofres do município de Brusque.
Conforme estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), operações de cartões e empresas de leasing recolhem cerca de R$ 5,1 bilhões de ISS por ano em todo o país – valor que seria distribuído entre quase todas as prefeituras se não fosse o veto do presidente.
Em visita recente a Brusque, o deputado federal Rogério Mendonça, o Peninha (PMDB), disse que o veto do presidente provavelmente será derrubado, embora sejam necessários dois terços dos votos no Congresso para que isso aconteça.
Ele afirma que deputados e senadores que apoiam a pauta municipalista no Congresso estão pressionando os demais deputados a derrubarem o veto. Segundo Peninha, há forte resistência das bancadas do estado de São Paulo, que é beneficiado pela atual legislação.
“Aqui no Congresso estamos fazendo uma força tarefa no sentido de convencer mais colegas para derrubar esse veto. Os deputados e senadores estão ouvindo os nossos apelos. Isso vai estimular a economia nos municípios menores”, diz.
Em Brusque, foram arrecadados no ano passado R$18,3 milhões em ISS, número que poderia ser bem maior caso o presidente não tivesse vetado a alteração na lei.
Nos últimos nove anos, por exemplo, entraram nos cofres da prefeitura R$ 110,2 milhões do ISS.
A prefeitura informou que equipe econômica irá se reunir hoje com funcionários do setor de tributação para tratar do assunto, e fazer uma estimativa de quanto o município poderá arrecadar a mais, caso o veto seja realmente derrubado.
Em 2017, até ontem, a prefeitura havia arrecadado R$ 6,1 milhões com esse tributo, segundo apurado no Portal da Transparência do município. Ainda não foi agendada nova data para votação do veto, uma vez que a primeira prevista, em 2 de maio, foi adiada.
A reforma no ISS
Como é hoje
Em uma compra com cartão de crédito realizada em Brusque, o valor recolhido do ISS (2%) do total da compra, vai para a cidade sede da operadora do cartão, hipoteticamente, Osasco, em São Paulo.
Como ficaria
Em uma compra com cartão de crédito realizada em Brusque, o valor recolhido do ISS (2%) do total da compra, vai para os cofres da Prefeitura de Brusque.