Reforma política volta à votação hoje
Duração de mandatos e coincidência no ano das eleições estão na pauta prevista para o dia
Reforma política volta à votação hoje
Duração de mandatos e coincidência no ano das eleições estão na pauta prevista para o dia
- 08/06/2015
- 8:49
O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a votar nesta semana, por temas, a reforma política. Deverão ser analisados textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo ano; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações partidárias, entre outros assuntos.
Com a votação por partes, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, do Senado, está sendo construído aos poucos. Nas primeiras votações, os deputados já resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o fundo partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Esse último tema, entretanto, está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos que foram contra os procedimentos da votação.
Cinco ou quatro anos
Depois de divergências entre os partidos no último dia 28 de maio, a votação da regra que prevê cinco anos de mandatos eletivos foi adiada para esta semana. A mudança no tempo de mandato complica a proposta de coincidência de eleições – se o mandato for de cinco anos para deputados e continuar de oito anos para senadores, as legislaturas não coincidirão, tampouco as eleições.
Segundo acordo político entre deputados e senadores, a Câmara não vai propor mudanças relativas ao Senado e vice-versa. Já o mandato de cinco anos para senadores não tem apoio do Senado, e o mandato de dez anos é julgado excessivo por vários partidos.
Federações
O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a PEC 182/07 prevê ainda o instituto da federação partidária. Segundo esse mecanismo, os partidos poderão se associar, nas eleições, para concorrer por cargos eletivos, de forma semelhante às coligações.
Entretanto, no Legislativo, os partidos unidos em uma federação deverão atuar assim por toda a legislatura. Na última vez que a Câmara discutiu a reforma política em plenário, por meio de projeto de lei em 2007, a sistemática surgiu como opção ao fim das coligações.
O resultado final da reforma política, após concluída a votação de todos os temas, ainda dependerá de votação em 2º turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro com a votação nas duas casas do Congresso.
Pontos já discutidos e votados
Financiamento de campanha
Como é hoje
Empresas podem doar para partidos e diretamente para candidatos. A determinação não está na Constituição.
O que muda
Os parlamentares aprovaram em primeiro turno emenda do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que prevê doações a partidos feitas por empresas e pessoas físicas. Pelo texto, os candidatos podem receber recursos apenas de pessoas físicas. O teto ainda será definido em lei. A medida começa a vigorar nas próximas eleições.
Reeleição em cargos do Executivo
Como é hoje
Presidente da República, governadores e prefeitos podem se candidatar à reeleição.
O que muda
A medida prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O texto foi aprovado com folga. Foram 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção. A determinação não se aplica aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos que venceram as eleições em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente.
Cláusula de barreira
Como é hoje
Não existe cláusula de barreira
O que muda
Ela foi aprovada por 369 votos favoráveis e 39 contrários, além de cinco abstenções. Estabelece que os partidos precisarão concorrer com candidatos próprios e eleger pelo menos um representante para a Câmara ou para o Senado para continuar recebendo recursos do fundo partidário e ter acesso ao tempo gratuito de TV. Vale a partir de 2018. Partidos hoje sem representantes no Congresso, como PSTU, PPL, PCB e PCO ficariam de fora.