Marcos Borges

Novas leis trabalhistas começaram a ser implantadas por empresas de Brusque

Ainda que existam pontos de dúvida, empresários estão se adaptando a mudanças

A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro e já vem sendo implantada em Brusque. De acordo com escritórios de contabilidade consultados por O Município, a maioria das empresas já está concedendo as férias conforme a nova legislação: há casos de acordos e, até mesmo, de contratação intermitente.

A reforma implantou nas leis trabalhistas uma série de inovações, por exemplo, a possibilidade de tirar as férias em três vezes. Antes, era permitido apenas em dois períodos.

O entendimento do empresariado, segundo o presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Halisson Habitzreuter, é de que as novas regras são importantes e benéficas às empresas. Porém, ainda existem pontos obscuros, por isso a sua implementação ainda não foi integral.

Os impactos mais fortes devem ser sentidos ao longo de 2018, pois as dúvidas irão, aos poucos, sendo sanadas – seja pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou por possíveis medidas provisórias do governo.

Impacto imediato
A reportagem consultou três escritórios dos mais requisitados da cidade. Em todos, os relatos dão conta de que as empresas já estão se adaptando à reforma trabalhista.

“O que nós já temos que fazer é dividir as férias em três períodos, sendo que um deles deve ter pelo menos 14 dias”, explica Josiane Amorim, analista de Recursos Humanos da Riocenter.

As férias parceladas em três vezes é o impacto mais imediato e mais facilmente entendível da reforma trabalhista. No Escritório Contábil Zeno Heinig e na AC Contabilidade, essa nova forma de concessão do direito aos trabalhadores já está sendo amplamente usada nas férias coletivas que começam nos próximos dias.

Beno Buttchevitts, proprietário da AC, explica que, além da divisão em três períodos, a reforma trabalhista também inseriu outra novidade: o prazo para início das férias. “Agora, tem que de começar dois dias antes do descanso semanal”, diz.

Anteriormente, era possível dar férias para o trabalhador na sexta-feira, mesmo que no sábado e no domingo ele trabalhasse. Ainda assim, esses dias contavam para o cômputo geral das férias coletivas.

Com a reforma, a empresa é obrigada a dar as férias dois dias antes do descanso. Por isso, neste ano a maioria das empresas irá parar na quarta-feira, 20, em vez de sexta-feira.

Homologações
Antes da reforma, todas as rescisões tinham de ser homologadas pelo sindicato dos trabalhadores a partir do quarto mês. Hoje, isso já não existe mais, uma vez que a nova legislação não prevê homologação sindical em qualquer período.

Essa situação também tem sido registrada em Brusque. A analista de RH da Riocenter explica que o empregado era obrigado a ter o carimbo do sindicato ou do Ministério do Trabalho para ter acesso ao FGTS anteriormente, mas agora a Caixa Econômica não cobra mais esse aval.

Já há casos de empresas que não estão mais indo ao sindicato para homologar as demissões, conforme a reforma trabalhista permite. Esse ponto é considerado “pacífico” pela maior parte das contabilidades, que não acreditam que haverá problemas judiciais por não passar pelas entidades sindicais.

Convenção
Um dos pontos centrais da reforma é que o acordado prevalece sobre o legislado. Em outras outras palavras, o que estiver na convenção coletiva vale mais do que a lei trabalhista, em alguns pontos.

É com esse entendimento que muita gente ainda prefere passar pelo sindicato. Ivana Kuhn, líder de RH do escritório Heinig, diz que a orientação aos clientes tem sido no sentido de que observem a convenção coletiva.

Se a convenção vigente prever a homologação, a recomendação tem sido para que o façam, mesmo que a reforma desobrigue-os formalmente de tal procedimento. O medo é uma futura contestação na Justiça Trabalhista.

Funcionários já estão sendo contratados sob novas regras

Motivo de alvoroço por parte de sindicalistas, o fim da contribuição sindical já está sendo aplicado por algumas empresas brusquenses. Desde novembro, os novos funcionários estão sendo questionados se querem ou não pagar o chamado imposto sindical.

“Nas novas contratações, as empresas estão questionando os colaboradores se querem contribuir com o sindicato. Quem quiser deve manifestar por escrito essa vontade. Já os antigos colaboradores também estão sendo indagados”, afirma Halisson Habitzreuter, presidente da Acibr e proprietário da HHC Contabilidade.

Segundo Habitzreuter, a reforma trabalhista prevê que quando o funcionário não manifesta interesse em contribuir com o sindicato, entende-se que ele não deseja, por isso não é feito o desconto na folha de pagamento.

Intermitente
A contratação intermitente teve como um dos principais alvos a construção civil. Os legisladores criaram esse regimento de trabalho com vistas a impulsionar o setor no Brasil, e em Brusque já existe reflexos.

A AC Contabilidade já registrou algumas contratações de funcionários intermitentes. Buttchevits avalia esse ponto positivamente, pois o funcionário passa a contar com o aparato de segurança jurídica e institucional das empresas.

Antes, diz Buttechevits, eletricistas, por exemplo, comumente eram autônomos que prestavam serviço para mais de uma construtora, mas sem vínculo com nenhuma. Agora, eles podem ser registrados, e com isso vem a questão de respeito às normas de segurança do trabalho, importantes na construção civil.

Empresários têm receio de aplicar mudanças

O presidente da Acibr diz que a reforma já está em fase de implantação nas empresas da cidade, porém, ainda existe um temor no mercado. Isso porque muitos pontos das novas leis não são claros.

Além disso, juízes já se manifestaram contra alguns pontos da lei, e sindicatos se insurgiram contra as alterações. Mudanças mais drásticas, como o banco de horas e outros, ainda não estão sendo aplicadas por muitos por medo de contestações futuras.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Michel Belli, diz que a maior parte dos empresários ligados à entidade “está em compasso de espera porque tudo ainda é muito novo”.

Reforma impactou negociações coletivas

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário de Brusque (Sintrivest) sentiu na pele como é negociar com o patronal sob a nova legislação. Com data-base em setembro, a nova convenção coletiva só foi fechada em novembro.

Segundo a presidente Marli Leandro, o sindicato patronal queria acabar totalmente com as homologações na entidade. “Na nossa avaliação, é uma questão importante que deve continuar”, afirma.

No fim, o sindicato cedeu e aceitou que as homologações só sejam obrigatórias a partir do oitavo mês. “Cedemos para não perder tudo”, diz a sindicalista.

De acordo com a sindicalista, essa foi a única alteração na convenção coletiva em relação à anterior.

Confecção já adotou redução do intervalo intrajornada

A CLS Confecções, do bairro Thomaz Coelho, assinou o primeiro acordo coletivo com o Sintrivest com base na reforma trabalhista. A negociação possibilitou que o tempo de lanche das funcionárias fosse reduzido de 60 para 30 minutos.

“Para elas, foi muito bom, era um sonho que elas tinham”, afirma Luzia Knihs Cognaco, proprietária da confecção que tem 28 empregadas. As funcionárias saem mais cedo, o que, no bairro afastado e com pouco acesso ao transporte coletivo, é primordial.

Já para a empresária, a principal vantagem é que as funcionárias tendem a ser mais assíduas. Luzia conta que quando o intervalo era de uma hora muitas iam para casa e nem sempre voltavam, ou retornavam cansadas.

Segundo a presidente do Sintrivest, as funcionárias ficaram felizes pela mudança. Sair meia hora antes para elas faz toda a diferença, comenta Marli.

Critérios
Para poder reduzir o tempo, Luzia teve de aceitar compensar as funcionárias. A meia hora descontada será paga integralmente, com acréscimo de 50%. Mesmo assim, ela diz que compensa.

Marli destaca que qualquer negociação desse tipo precisa passar pelo sindicato. Ela também ressalta que não é “só reduzir”, sempre é necessário compensar de alguma forma.