Regras para circulação de ciclomotores em Brusque são elaboradas, mas aplicação da lei deve ser obstáculo
Especialista em trânsito avalia que há dificuldade para condutores compreenderem responsabilidades
Regras para circulação de ciclomotores em Brusque são elaboradas, mas aplicação da lei deve ser obstáculo
Especialista em trânsito avalia que há dificuldade para condutores compreenderem responsabilidades
- 13/02/2025
- 6:00
Com o “boom” nas ruas de Brusque, os ciclomotores devem ser submetidos a regras de circulação no município. A Câmara de Vereadores vai discutir o assunto nos próximos dias e, caso um projeto de lei seja aprovado, os condutores terão que ficar atentos às regras. No entanto, a aplicação efetiva da lei deve ser um obstáculo.
Emerson Luiz Andrade, advogado especialista em trânsito, afirma que há casos em que as pessoas tratam ciclomotores como “brinquedos”, sem seguir as diretrizes estabelecidas pela União: como emplacamento, uso de capacete e outras medidas.
“Os equipamentos de mobilidade individual são excelentes iniciativas para a movimentação urbana. Vieram para facilitar o micro-deslocamento das pessoas: trabalho, lazer, escola, faculdade e outros. Atende a uma necessidade. Porém, precisa ter regras”, avalia.
O especialista, que atua em Itapema, comenta que no município litorâneo, em que os ciclomotores viraram “febre” antes de Brusque, “estava algo incontrolável”, como define. “As pessoas achavam que era um brinquedo, que poderia andar em qualquer local. As pessoas não têm noção da responsabilidade”.
Além dos ciclomotores, os patinetes estão presentes pelas ruas de Brusque com mais frequência. Emerson explica que há uma linha tênue nas classificações de ciclomotores e autopropelidos (em que os patinetes se enquadram). Quando se trata de um ciclomotor, as regras são mais específicas.
“O problema é que alguns destes equipamentos estão no ‘limbo’, não se sabe se é ciclomotor ou autopropelido”, comenta. Há autopropelidos que se parecem com ciclomotores, mas não são.
Um dos fatores que diferencia os equipamentos é a potência. Quando a velocidade for superior a 32 quilômetros por hora, é considerado ciclomotor e uma série de exigências deve ser seguida.
Mesmo com orientações que já existem e novas regulamentações para circulação por parte dos municípios, Emerson crê na dificuldade para cumprimento das medidas, pois há condutores que não entendem a responsabilidade que possuem após a compra de um ciclomotor.
“Qualquer dano causado [com ciclomotor] a um cidadão, eles (causadores) irão responder. Se culminar na culpa, por andar na contramão, com velocidades excessivas, etc, os condutores terão responsabilidade e terão que ressarcir. Há consequências jurídicas e administrativas”.
Projeto na Câmara
Os vereadores Rogério dos Santos (Republicanos) e Paulinho Sestrem (PL) apresentaram, na Câmara de Brusque, um projeto de lei para regulamentar a circulação de ciclomotores, autopropelidos e outros equipamentos.
Cabe aos municípios elaborar algumas regras, como locais para estacionamento, parada, carga-descarga, rotativo, locais para circular, sinalização e outras medidas. Por outro lado, questões como emplacamento e uso de capacete são de competência da União, que legisla em matérias de trânsito.
Rogério dos Santos afirma que a iniciativa de elaboração do projeto surgiu devido ao aumento do número de ciclomotores e outros equipamentos semelhantes no trânsito da cidade. De acordo com ele, a fiscalização será realizada pela Guarda de Trânsito de Brusque (GTB) e Polícia Militar.
“É de extrema importância a regulamentação, tendo em vista a alta no número de ciclomotores em circulação na nossa cidade, visando assim o melhor uso dos meios de locomoção, evitando acidentes e trazendo uma maior segurança à população”, defende.
Paulinho Sestrem crê que o projeto deve tramitar na Câmara por aproximadamente dez dias. Ele entende que, hoje, como não há nenhum tipo de regulamentação da circulação na cidade, se tornou “uma terra sem lei” em relação aos ciclomotores e autopropelidos.
“A ideia é fazer uma campanha educativa, para que possamos divulgar [a lei] amplamente. Acredito que, até final deste ano, os ciclomotores terão que fazer o emplacamento, como já vem sendo feito em Balneário Camboriú”, explica.
O projeto de lei prevê a circulação de ciclomotores restrita às pistas de rolamento, conduzidos pelo bordo direito da via ou pelo centro da faixa à direita quando há duas ou mais pistas. Fica proibido o tráfego de ciclomotores em áreas de circulação de pedestres, como calçadas, além de ciclovias e ciclofaixas. A parada nestes locais também é vedada.
Os ciclomotores deverão ser conduzidos por condutor habilitado possuindo ACC (autorização para conduzir ciclomotores) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A.
Acidentes com ciclomotores
Antes da circulação de ciclomotores ser regulamentada, municípios no Litoral catarinense registraram acidentes. Em Itapema, houve um atropelamento fatal. Na noite do dia 31 de dezembro, um jovem de 18 anos atropelou e matou um pedestre em Meia Praia. Ele foi indiciado pela Polícia Civil.
Em Balneário Camboriú, a prefeita Juliana Pavan (PSD) foi atropelada por um patinete elétrico na véspera da posse do Executivo local, em 31 de dezembro. Ela teve ferimentos pelo corpo, como escoriações na perna, braço, costas e cabeça. A circulação destes equipamentos foi regulamentada ainda em janeiro no município.
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Bar da Toca, no subsolo de restaurante, foi curioso point em Brusque no século 20:
