Regulamentação do descanso dos caminhoneiros é debatida no Senado
Regulamentação do descanso dos caminhoneiros é debatida no Senado
- Por Raul Sartori
- 01/04/2025
- 6:00
Boleia
A Comissão de Infraestrutura do Senado promove hoje audiência pública para debater o descanso de caminhoneiros previsto em lei. Autor do requerimento para o debate, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirma que há uma contradição entre o que a legislação e o Estado exigem: ao mesmo tempo em que o governo determina a obrigatoriedade do descanso, não oferece a infraestrutura de pontos de apoio nas rodovias. Em SC só existe um, construído há menos de um ano.
Esqueleto no armário 1
Saiu o balanço da estatal Santa Catarina Participações e Investimentos S/A, relativo ao quatro trimestre de 2024. O documento informa que as debentures emitidas e vencidas em 31 de outubro de 2000 juntamente com os juros vencidos e não pagos em 31 de dezembro de 2023 totalizam R$ 12.691.609.554.10, objeto de execução judicial no Tribunal de Justiça do Estado. Nos autos da execução ajuizados pela corretora Planer consta que o valor atualizado da dívida é agora de estratosféricos R$ 55.420.481.996,37.
Esqueleto no armário 2
Em artigo que escreveu recentemente, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, expôs a situação desse que chama “esqueleto no armário” a pagar procriado pela Invesc, criada há três décadas com a missão de captar recursos para investimentos públicos em SC. Ela emitia títulos para que os investidores pudessem resgatar no futuro, ganhando juros. Esses títulos, chamados de debêntures, foram garantidos por ações da Celesc.
Esqueleto no armário 3
O problema é que os R$ 100 milhões emitidos não trouxeram o desenvolvimento esperado. E os juros dos títulos foram pagos apenas no primeiro ano, acumulando prejuízos, como uma bola de neve desde então. Sem receber, os credores passaram a cobrar a dívida na Justiça, um impasse que impede a baixa definitiva da empresa até os dias atuais. Cleverson diz que o peso da cifra no Tesouro representa quase um ano e meio de toda sua arrecadação estadual catarinense. E não há saídas, por enquanto. Há uma certeza, porém: mais cedo ou mais tarde o contribuinte catarinense vai ter que bancar esta multibilionária conta.
De Porsche 1
A Polícia Federal em SC incorporou um Porsche, avaliado em R$ 1,5 milhão, à sua frota de viaturas. O veículo de luxo foi apreendido em operações contra crimes financeiros e, após decisão judicial, destinado ao uso da corporação. O bom senso recomenda que vá a leilão e com a sua receita se compre dezenas de outros veículos para a corporação e para quem mais precisa na área de segurança.
De Porsche 2
O argumento, porém, é outro: com aquela máquina, a PF diz que aumentará a eficiência em perseguições e operações de alto risco, aproveitando a performance superior do automóvel. Sim, a utilização de bens apreendidos contribui para a economia de recursos públicos e reforça o combate ao crime organizado. Sim, desde que realmente bem utilizados, o que não parece o caso.
Novela
A propósito de caso ocorrido numa praia de São Paulo, onde uma charrete atropelou e matou uma turista durante uma corrida, autoridades policiais de SC foram alertadas de que estavam sendo organizadas competições do tipo no Balneário Rincão, no sul do Estado. Disputadas que teriam o patrocínio de abonados empresários da região, dispostos em investir naquela “opção de lazer”.
Explique-se FCC
O fechamento intempestivo da Biblioteca Arte e Cultura, no Centro Integrado de Cultura, e sua transferência para a Biblioteca Pública do Estado, em Florianópolis, levou o Conselho Estadual de Cultura a aprovar, por 15 votos a 1, um pedido de informação para que a Fundação Catarinense de Cultura dê convincentes explicações.
Cao Cancelier
A vida do professor de Direito, jornalista, ativista, ex-assessor parlamentar e reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancelier, inspirou o monólogo “A Dor Da Gente Não Sai No Jornal!!!”, com 52 minutos apresentado no Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, São José e Palhoça, em 2024. A turnê foi retomada ontem em Florianópolis.
Paraquedistas
Na regra atual dos Jogos Abertos de SC, 50% das equipes podem ser compostas por atletas de fora do Estado. Projeto em discussão no Parlamento estadual e que tem apoio de entidades esportivas, é radical: exige que 100% dos atletas militem no desporto catarinense. Assim se põe fim à flagrante desigualdade entre municípios concorrentes na competição e pode até incentivar que atletas de fora de SC se transfiram para cá.