Unifebe/Divulgação
Reitora da Unifebe avalia programa Universidade Gratuita e explica critérios para adesão
Projeto foi aprovado na Alesc na última semana
Promessa principal da campanha de Jorginho Mello (PL) ao governo do estado em 2022, o programa Universidade Gratuita foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) na última semana. Depois de muita discussão entre os deputados, entidades e instituições de ensino, o texto foi aprovado e já vai ser instalado para o segundo semestre.
O Universidade Gratuita não vai contemplar todos os alunos catarinenses e vai aumentar a cobertura a cada ano até 2026, quando serão ofertadas 89 mil vagas – inicialmente, serão até 35,6 mil. Não há bolsa parcial neste modelo, apenas 100%.
“A oferta de vagas com bolsas é excelente, é justo para o cidadão, que paga seus impostos, vai democratizar e tornar o acesso ao ensino superior mais acessível. Acho que a responsabilidade é uma característica da nossa gente. Acredito que as pessoas que não têm necessidade deixarão as bolsas para quem realmente precisa. Penso que essa construção vai se acomodando e que o recurso, que vai aumentar anualmente, será o suficiente para a nossa necessidade”, avalia a reitora da Unifebe, Rosemari Glatz.
Entre as regras para as universidades que desejam aderir ao programa, estão terem sido instituídas até 1988, estarem regularmente credenciadas e possuírem sede própria no Estado, não terem fins lucrativos, entre outras, o que inclui o Centro Universitário de Brusque (Unifebe).
Os estudantes precisam ser naturais do estado ou residir nele há mais de cinco anos, estarem cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais e possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para Medicina e quatro salários mínimos para outros cursos.
O aluno selecionado também tem preferência se for oriundo do ensino médio das redes públicas de ensino catarinenses ou ser estudante com bolsa integral ou parcial de instituições privadas. O benefício terá que ser renovado anualmente.
O programa seguirá um cronograma progressivo de bolsas de estudos. Com a contrapartida da universidade credenciada, de ofertar uma vaga para cada quatro subsidiadas pelo estado.
Avaliação da Unifebe
A reitora avalia que “o programa é muito bom e voltado para a gente catarinense”, apesar de destacar que ele não será universal.
“Criaram-se muitas expectativas. Estávamos há meses trabalhando no texto. O governo do estado nos mostrou o texto inicial e, a partir dali, começamos a interagir. Tivemos a oportunidade de discutir bastante, algumas coisas que solicitamos foram atendidas, outras não, mas compreendemos que é assim, porque envolve diversas secretarias, procuradoria-geral, TCE, Casa Civil. São muitos atores, cada um preocupado com sua área de atuação”, ressalta.
Rosemari entende que a proposta aprovada, que passou por muito debate, é melhor do que a original. Ela salienta principalmente como foi definida a regra de transição para os alunos que já têm uma bolsa.
“Tínhamos algumas preocupações, como a regra de transição para atender alunos que já são bolsistas. Neste sentido, conseguimos evoluir bastante, foi uma conquista importante”.
Os alunos já contemplados com bolsas de estudo no primeiro semestre (cerca de 40% dos alunos da Unifebe) têm o direito de continuar até o final do ano com a mesma porcentagem, com algumas exceções. Para licenciaturas, a garantia vai até o final do curso, e para projetos de pesquisa até o fim do período – eles, então, não serão afetados.
Ela alerta, porém, que com a nova regra, alguns dos atuais bolsistas não terão mais direito a partir de 2024.
“Um exemplo são alunos que não são do estado. No nosso caso, principalmente vários da Medicina perderão a bolsa por não serem de Santa Catarina. O governo e a Alesc foram irredutíveis em relação a esta regra. A bolsa da Universidade Gratuita será para catarinenses ou para quem morava há ao menos cinco anos no estado antes do início do curso. Esta regra vai afetar muitos estudantes a partir do próximo ano. Anteriormente, determinava que a pessoa precisava estar há dois anos no estado, então era possível buscar uma bolsa durante o curso. Agora, não mais”.
Outro ponto de destaque é a contrapartida que os alunos que aderirem ao Universidade Gratuita precisarão dar ao estado. Inicialmente, o governo mandou com a regra de quatro horas de trabalho por mês, mas foi aprovado para serem quatro horas por semana durante a vigência do benefício.
“A pessoa tem que saber que precisa cumprir essas horas, que podem ser cumpridas durante o curso ou nos dois anos seguintes à conclusão do curso e têm que ser prestadas na região onde a pessoa estudou. O ideal é fazer durante a formação, porque senão precisará compensar essas horas em apenas dois anos ou devolver o dinheiro para o estado”, aconselha a reitora.
Atualmente, a Unifebe está com processo seletivo para o segundo semestre. A reitora destaca, porém, que é preciso atenção aos requisitos. “É um processo em implantação, que não vai ser de imediato. Vamos nos adequar e cumprir todos os processos. O benefício não é garantido. A decisão não é da instituição, são dados sistematizados”.
Financiamento do Universidade Gratuita
Apesar de ter sido um compromisso do governo do estado com a população, por lei, o financiamento do ensino superior é de responsabilidade federal.
Portanto, foi aprovado uma emenda à constituição do estado deixando claro que, do recurso que precisa ser destinado à educação – 25% do orçamento -, no máximo 5% pode ser destinado ao Universidade Gratuita, o que não é suficiente.
“Esse recurso já é basicamente o que temos atualmente. O restante terá que ser retirado do restante do governo, que vai ter que aumentar a arrecadação ou utilizar de outras áreas”, explica Rosimari.
O orçamento é sempre aprovado um ano antes através das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual. Ao fazer essa engenharia, o governo terá que verificar de onde sairá esse dinheiro. A reitora da Unifebe destaca que, a instituição brusquense e as outras do sistema Acafe, estarão acompanhando esses movimentos para garantir que o recurso chegará.
“As universidades comunitárias têm contribuído para o desenvolvimento regional de Santa Catarina, é um modelo de sucesso, mantendo as pessoas e as riquezas nas suas regiões de origem. O programa é muito bom, pensado para a gente catarinense. Mas precisamos acompanhar. Temos contas a pagar”, destaca.
Assista agora mesmo!
“Não tem lugar parecido”: como Botuverá tornou-se caso raro de preservação do dialeto bergamasco no mundo: