Rejeitado pedido de investigação sobre contratação de agências publicitárias em Brusque
Rejeitado pedido de investigação sobre contratação de agências publicitárias em Brusque
- Por Página 3
- 10/03/2020
- 6:03
Na semana passada foi indeferido pelo Ministério Público pedido de investigação relacionado à contratação de agências de publicidade pela Prefeitura de Brusque. Um deles foi feito pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Santa Catarina.
Em resumo, a alegação é de que a utilização, pelo governo, da modalidade pregão/menor preço é ilegal, devendo ser utilizado outra modalidade de licitação, com tipos “melhor técnica” ou “melhor técnica e preço”. As licitações se referem à prestação de serviços de divulgação e publicidade institucional e de interesse público referente ao IPTU 2020, combate e prevenção à dengue, maio amarelo e festival da cuca.
Em resposta, a prefeitura justificou que, conforme julgados do TCU a licitação do tipo melhor técnica e melhor técnica e preço somente se aplica a atividades complexas e que devem ser realizadas de modo integrado por agências de publicidade, o que não é o caso, já que a agência contratada apenas veiculará as campanhas publicitárias, desenvolvidas pelo órgão contratante.
“Isso, evidentemente, não significa que o sindicato representante ou empresa interessada não possa questionar judicialmente a decisão da administração. Significa, porém, que não há qualquer indício de que o município tenha decidido usar o pregão/melhor preço com o objetivo de beneficiar quem quer que seja”, avaliou o promotor Daniel Westphal Taylor.