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Relatório da Reforma da Previdência é apresentado no Senado
O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira, 27, seu parecer sobre a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) […]
O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira, 27, seu parecer sobre a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para aposentadorias especiais.
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Tasso garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados.
Para o senador, se as supressões forem acatadas pelo plenário da Casa, a reforma poderá ser promulgada.
O relator confirmou que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela.
Nesse texto, além da definição de regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios, a ideia é trazer novidades.
“Vamos colocar pra discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de uma maneira relevante a receita como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas”, disse Tasso. A exceção, nesse caso, seriam as Santas Casas e as entidades de Assistência Social, que cobram dos seus usuários e não contribuem para Previdência.
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A expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), é de que o relatório seja lido na reunião do colegiado desta quarta-feira, 28.
Como pelo regimento há um prazo mínimo de 48 horas após apresentação do relatório para a leitura, a confirmação depende de um acordo entre os líderes. Independentemente do acordo, Simone garante que o relatório será lido ainda esta semana em reunião extraordinária da CCJ.
Feita a leitura será dado prazo de uma semana para vista coletiva na CCJ. A expectativa do presidente do Senado é de que até o dia 10 outubro a Casa vote a proposta em segundo turno no plenário.