Renovação com o consórcio da Agir é aprovada pelos vereadores
Agência tem o objetivo de fiscalizar e regular serviços públicos oferecidos pelo município
Renovação com o consórcio da Agir é aprovada pelos vereadores
Agência tem o objetivo de fiscalizar e regular serviços públicos oferecidos pelo município
- 19/09/2017
- 20:51
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 19, o protocolo de intenções que visa renovar a adesão da Prefeitura de Brusque à Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização dos serviços públicos (Agir).
O município aderiu ao consórcio público em 2013. Na época, era necessário que a prefeitura aderisse à agência reguladora para poder angariar recursos para o início da implantação do saneamento básico na cidade.
De acordo com o projeto de lei, a Agir será responsável pela regulação das taxas de esgotamento sanitário; varrição e limpeza de vias públicas; manejo de resíduos sólidos urbanos; drenagem pluvial urbana e outros serviços públicos municipais.
Alguns municípios que fazem parte do consórcio também incluíram a regulação do transporte coletivo de passageiros, entretanto, a prefeitura optou por, neste momento, deixar a regulação deste serviço de fora.
O projeto foi aprovado por unanimidade, mas alguns vereadores demonstraram preocupação, principalmente sobre o fato do grande número de cargos comissionados que fazem parte da Agir, que tem sede em Blumenau.
“Não tem problemas para o município face os serviços que a agência oferta, mas sou contra a nomeação de cargos comissionados para essa agência”, diz o vereador Celso Emydio (DEM).
O vereador Ivan Martins (PSD) também demonstrou preocupação com o número de comissionados na agência. “Olhando o projeto vi que os servidores da agência tiveram aumento de 40% em seus salários, salário esse que é pago pelas prefeituras. Esse convênio tem o lado bom, porque fiscaliza, regulamenta os serviços, mas tem o seu lado ruim”.
Brusque foi o último município que integra o consórcio a aprovar a renovação com a Agir.