Renovação de convênio muda gestão do dinheiro das multas aplicadas em Brusque
Estado passou a administrar os recursos, que permanecem atrelados à cidade de origem
Renovação de convênio muda gestão do dinheiro das multas aplicadas em Brusque
Estado passou a administrar os recursos, que permanecem atrelados à cidade de origem
- 10/11/2016
- 14:00
A Prefeitura de Brusque e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) assinaram, em julho, a renovação do convênio de trânsito que permite à Guarda de Trânsito de Brusque (GTB) aplicar multas de competência do estado, e à Polícia Militar multar infrações de âmbito municipal. Com isso, a gestão dos recursos também foi modificada.
Até junho, na vigência do antigo convênio, o dinheiro arrecadado com as multas ficava sob a gestão de Brusque. Quando o comando do 18º Batalhão de Polícia Militar necessitava trocar um pneu, por exemplo, solicitava à prefeitura, que liberava o dinheiro.
Agora, o dinheiro arrecadado vai para uma conta específica da PM de Brusque, sob gestão do governo do estado. Apesar da mudança, o tenente-coronel Moacir Gomes Ribeiro, comandante da Polícia Militar de Brusque, diz que não houve prejuízo.
“O dinheiro fica sob a gestão da PM, mas quem usa é o próprio batalhão”, explica. De acordo com Gomes, não existe possibilidade de o estado pegar dinheiro das multas aplicadas em Brusque e usar em outro município ou para outra finalidade.
Ainda conforme o comandante, o novo convênio não resultou em demora nas solicitações. “Quando tenho que fazer um conserto, mando a nota, e eles pagam”, diz.
“Para nós, não mudou nada em termos de valores ou de celeridade”, acrescenta o tenente-coronel. A nova forma de gestão já está em funcionamento desde agosto.
Sem fiscalização
Adalberto Zen, secretário de Trânsito e Mobilidade (Setram), afirma que o convênio foi assinado em julho. Entre o fim de um convênio e assinatura de outro, Brusque ficou sem fiscalização completa.
A GTB não podia aplicar multas por embriaguez ao volante, por exemplo, porque é de competência estadual. A PM não tinha como multar por estacionamento irregular, pois trata-se de jurisdição municipal.
Além disso, o pátio do município não podia mais receber carros apreendidos pela PM. Isso oficialmente, pois, segundo Zen, as duas instituições continuaram a compartilhar as estruturas, para não prejudicar a fiscalização.
Em outros municípios catarinenses, a história foi diferente. Em Blumenau, por exemplo, a guarda municipal não pôde aplicar multas por algumas semanas, até a assinatura.
Arrecadação
Embora pareça procedimento meramente burocrático, a parceria só foi firmada após uma queda de braço nos bastidores. Em situação financeira complicada, o governo de Santa Catarina desejava abocanhar uma fatia maior do dinheiro arrecadado com as multas.
A divisão era 80% para algumas prefeituras e 20% para o estado, sendo 10% para cada uma das polícias. A proposta era mudar a partilha para 70% e 30%. Em Brusque, segundo Cristiano Bittencourt, contador da Prefeitura de Brusque, a divisão sempre foi 70% e 30% para o estado, portanto, não houve prejuízo.