Marcos Borges/Arquivo O Município
Renovação do contrato de coleta de lixo em Guabiruba depende de aval do TCE-SC
Comissão analisa possibilidade de manter vínculo entre prefeitura e Recicle
O contrato de concessão de coleta de lixo entre a Prefeitura de Guabiruba e a empresa Recicle passa por uma revisão completa. A comissão especial criada para este fim reuniu-se em julho para uma primeira conversa, na qual ficou definido que será feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
O contrato de coleta de lixo vence em janeiro de 2018. Até lá, a comissão especial deverá definir se ele será renovado – possibilidade mais provável – ou encerrado. Neste caso, seria lançada uma nova licitação, com ampla concorrência.
O assessor jurídico da Agência Intermunicipal de Regulação do Vale do Itajaí (Agir), Luciano Henning, explica que nesta semana os técnico irão ao TCE-SC para ter um parecer. Segundo ele, o objetivo é saber se é possível renovar o contrato.
De acordo com o assessor jurídico, existe previsão no contrato para a sua extensão. Porém, como o processo terá de, obrigatoriamente, passar pelo tribunal, a Agir, a prefeitura, a Câmara de Vereadores e a Recicle – integrantes da comissão especial – acharam por bem consultá-lo previamente.
Há interesse das partes na renovação do contrato, mas para isso é preciso adequá-lo aos planos nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos. Elas não existiam na época da assinatura do primeiro contrato.
O gerente da Recicle, Silvano Soares, diz que a reunião foi bastante inicial e que há interesse das partes na renovação.
Cooperativa
Um dos principais pontos que travam a renovação do contrato de coleta de lixo é a coleta seletiva, que não é realizada no município. O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) tem cobrado das prefeituras a implantação do serviço.
O prefeito Matias Kohler diz que uma das ideias seria a criação de um cooperativa de recicladores. Mas as exigências burocráticas são muitas e a execução dessa proposta é difícil. No entanto, não há nada concreto neste sentido. Trata-se apenas de uma ideia.
Ajustes
O contrato também passará por um revisão total no que se refere a quesitos como: cobrança de taxas, unidade de consumidora e número de vezes que os caminhões passam nas residências. “Haverá discussões nos aperfeiçoamentos no sistema, como o que é uma unidade consumidora”, diz Henning. Segundo o assessor jurídico da Agir, tudo deverá ser negociado e redefinido.
Henning afirma que a empresa também alega que existe uma alta taxa de inadimplência em Guabiruba. Esse assunto também entrará em pauta nas negociações, que devem ocorrer em reuniões periódicas.