Representação contra vereador é arquivada na Câmara de Brusque
No início do ano, Marcos Deichmann afirmou que a "Câmara é a milícia da prefeitura"
Representação contra vereador é arquivada na Câmara de Brusque
No início do ano, Marcos Deichmann afirmou que a "Câmara é a milícia da prefeitura"
- 22/09/2020
- 17:56
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Brusque decidiu pelo arquivamento da representação contra o vereador Marcos Deichmann (Patriota), feita pelo corregedor da casa, Cleiton Bittelbrunn (DEM).
O relatório com o parecer que pede o arquivamento do procedimento administrativo disciplinar foi votado em plenário na sessão virtual desta terça-feira, 22.
O procedimento foi aberto para apurar o excesso nas manifestações de Deichmann em um grupo de WhatsApp formado pelos vereadores e servidores da Câmara. No dia 23 de abril, Deichmann afirmou que a “Câmara de Vereadores é a milícia da prefeitura”.
Na representação, o corregedor alegou que Deichmann demonstrou perda de compostura quando não teve seu pedido atendido, “atacando a presidência, vereadores, servidores e a dignidade de todo poder legislativo”.
Foi formada, então, uma comissão para apurar a conduta do vereador, formada por Paulo Sestrem; Celso Emydio da Silva; Claudemir Duarte, o Tuta; Joaquim Costa, o Manico, e Leonardo Schmitz.
Durante os trabalhos da comissão, Deichmann se defendeu. Ele alegou que a Constituição concede aos parlamentares imunidade material, que assegura a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
O vereador também alegou que as palavras foram proferidas em grupo fechado, sem publicidade externa e que o termo “milícia” não foi proferido de forma pejorativa, mas teve a finalidade de referenciar a um grupo militante de uma causa ou de entidade.
Após a análise da denúncia e da defesa, a comissão concluiu pela inexistência de irregularidade na conduta do vereador, sugerindo o arquivamento do procedimento administrativo.
De acordo com o relatório, “os parlamentares devem ser responsabilizados pelas comunicações que excederem as prerrogativas constitucionais, mas não podem ser penalizados pelas interpretações subjetivas que terá cada um de seus ouvintes”.
Dos cinco membros da comissão de ética que analisaram a denúncia, três foram favoráveis ao relatório – encaminhado à votação no plenário – e dois se manifestaram contrários ao arquivamento do procedimento administrativo.
Na votação em plenário, o relatório que prevê o arquivamento da representação, foi aprovado por 10 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Votaram pelo arquivamento da representação os vereadores Sebastião Lima (PL); Jean Pirola (PP); Paulo Sestrem (Republicanos), Claudemir Duarte, o Tuta (PT); Ana Helena Boos (PP); Gerson Morelli, o Keka (Podemos); José Zancanaro (Podemos), Rogério dos Santos (DEM); Deivis da Silva (MDB) e Joaquim Costa, o Manico (MDB).
Foram contra o arquivamento os vereadores Celso Emydio (DEM); Cleiton Bittelbrunn (DEM) e Leonardo Schmitz (DEM). O vereador Marcos Deichmann se absteve de votar.