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Restrições do ano eleitoral prejudicam prefeituras de Brusque e região

Avaliação de políticos é que modelo de um pleito a cada dois anos precisa mudar

As eleições gerais estão marcadas para 7 de outubro deste ano, mas o seu impacto na vida dos municípios começa muito antes. A partir de julho as prefeituras não poderão mais assinar convênios com estado e a União, por exemplo. Para os políticos da região de Brusque, esse modelo prejudica a administração pública.

A cada dois anos o fluxo de trabalho do poder público é alterado devido às eleições. Prefeitos e vereadores foram eleitos em 2016, e neste ano é a vez de deputados federais, senadores, governadores, vice-governadores e deputados estaduais.

A cada ano eleitoral, as prefeituras têm de funcionar de forma diferente. Para evitar o uso da máquina pública na campanha, a Justiça Eleitoral veta concursos públicos, contratações, remoções, shows e inaugurações a partir de de 7 de julho.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fiscaliza o cumprimento das datas para as eleições. As proibições visam um pleito mais justo, porém, para o prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, a medida não tem efeito prático.

“Em nada contribui com o desenvolvimento dos municípios porque se tentou inibir o uso da máquina, mas paralisa as prefeituras”, diz o prefeito. Kohler avalia que vários exemplos Brasil afora comprovam que a legislação engessa e não coíbe abusos.

Engessamento
Um exemplo da legislação rígida aconteceu em Botuverá em 2016. O prefeito José Luiz Colombi, o Nene, conta que duas obras ficaram paradas porque as placas não foram afixadas até a meia-noite do dia limite. Elas só puderam ser retomadas meses depois, quando Nene já havia sido reeleito.

As prefeituras da região correm contra o tempo para conseguir algo antes que o prazo termine. Ari Vequi, vice-prefeito de Brusque, diz que a prioridade é obter, pelo menos, algum recurso via Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), do governo estadual.

A prefeitura conta com o dinheiro do Fundam para custear a drenagem e pavimentação do trecho prolongado da avenida Bepe Roza, a Beira Rio, no Santa Terezinha. A via foi aberta, mas está sem asfalto.

Porém, o calendário eleitoral joga contra as prefeituras. O prazo termina no primeiro semestre e o repasse não foi definido pelo estado.

“O Fundam é um absurdo, não se resolveu, meso sabendo do prazo eleitoral”, afirma Nene. Para ele, o ano eleitoral exige organização de todas as esferas de governo.

Guabiruba, por sua vez, espera receber recursos do programa Avançar Cidades, do governo federal. Até agora nenhuma sinalização. Kohler ainda tem esperanças, mas admite que o dinheiro só deve vir em 2019 por causa das eleições.

Alianças políticas
O vice-prefeito Ari Vequi avalia que as alianças políticas também prejudicam o andamento das prefeituras. Do jogo eleitoral, os apoios entre partidos, às vezes, vêm acompanhados de indicações para cargos comissionados.

A disputa para deputado estadual tem efeito mais direto nos municípios, na medida em que os prefeitos têm compromissos partidários. Em Brusque, apresenta-se um cenário cheio de candidaturas à Assembleia Legislativa, o que deverá levar a muitas desincompatibilizações e alianças entre as legendas, sobretudo as governistas.

Eleições unificadas são bem-vistas

O vice-prefeito de Brusque é um dos que defendem que todas as eleições – de presidente a vereador – sejam realizadas na mesma data. “Esse modelo atrapalha a continuidade de obras”, afirma Vequi.

Vequi assumiu a prefeitura com o prefeito Jonas Paegle em janeiro de 2017. Ele diz que no primeiro ano conheceu as demandas da cidade. No segundo já tem eleições, o que atrapalha. Em 2020, por sua vez, já haverá novo pleito para prefeito.

“Tenho dito que o poder público tem que mudar”, declara Vequi. O prefeito de Botuverá segue a mesma linha. A estrutura para uma eleição pesa nos cofres públicos, consequentemente, nos bolsos dos cidadãos. Por isso ele defende que seja feita uma eleição a cada quatro anos.

Várias propostas já foram apresentadas no Congresso Nacional para que as eleições coincidam. Mas nenhuma prosperou, mesmo com pareceres favoráveis das comissões.

Veja quais são as principais datas para as eleições

O TSE publicou o calendário oficial com os principais prazos para o pleito deste ano. Destaque para a data de 7 de julho, que marca o início das vedações nas transferências de recursos entre as esferas governamentais.

A propaganda eleitoral no rádio, TV, internet começa em 31 de agosto. A votação ocorre no dia 7, primeiro turno, e 28, segundo turno.

1 de janeiro: primeiro dia para registrar pesquisas de opinião junto à Justiça
Eleitoral;

1 de abril a 30 de julho: período em que o TSE promoverá propaganda institucional
em rádio e TV;

Até 7 de abril (seis meses antes): último dia para filiação partidária e registro de
partidos;

9 de maio: último dia para transferência de domicílio eleitoral. O eleitor deve
regularizar o título e fazer outras atualizações no cadastro;

18 de junho: data em que a Justiça Eleitoral divulgará o valor do Fundo Especial
de Financiamento de Campanha;

5 de julho a 5 de agosto: período de propaganda intrapartidária. Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido podem se autopromover, junto dos filiados de seu partido político, para que o escolham como candidato;

7 de julho: início de condutas vedadas aos agentes públicos, a partir desta data são proibidas inaugurações, shows, contratações e realização de concursos públicos, entre outras vedações que impactam as prefeituras e os agentes públicos.

17 de julho a 23 de agosto: período de habilitação do eleitor para voto em trânsito;

20 de julho a 5 de agosto: período para as convenções partidárias escolherem as

coligações e os candidatos;

20 de julho: início da proibição de enquetes relacionadas ao processo eleitoral;

20 de julho a 15 de agosto: período para requerimento de registro de candidaturas à
Justiça Eleitoral;

16 de agosto até 5 de outubro: período da propaganda eleitoral nas ruas e na internet;

15 de agosto até 24 de agosto: Período para elaboração do plano de mídia pelo TSE e
TREs;

31 de agosto a 4 de outubro: período da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV;

7 de setembro: último dia para preenchimento das vagas remanescentes para as
eleições proporcionais;

2 de outubro a 9 de outubro (após as 17h): Período em que nenhum eleitor poderá ser
detido ou preso, salvo em flagrante delito, por sentença por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto;

4 de outubro: último dia para debates, comícios, reuniões públicas ou promoção
de comícios;

7 de outubro: votação do primeiro turno;

28 de outubro: votação do segundo turno;