Marcos Borges

Retirada de placas de ruas gera disputa entre Prefeitura de Brusque e empresa

Com o fim do contrato, concessionária iniciou retirada dos equipamentos

A Prefeitura de Brusque divulgou, na semana passada, uma nota oficial na qual apontou a existência de furtos de conjuntos de placas de ruas no município. Entretanto, a situação é mais complexa e envolve uma disputa que deve acabar nos tribunais.

Para entender a situação, é preciso voltar a 15 de julho 2012. Neste dia, a prefeitura, por meio do Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade (Ibplam), assinou contrato com a D2 Distribuidora, de Itajaí.

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O contrato previa a instalação dos chamados conjuntos de logradouros públicos, que incluem as placas, tubos de ferro e as braçadeiras, nas ruas do município. Em troca disso, a permissionária pôde explorar a publicidade.

O vínculo entre a prefeitura e a empresa terminou no dia 15 de junho de 2017, já que o contrato era de cinco anos. 

Em 2018, a prefeitura lançou nova licitação para a escolha da empresa que instalaria as novas placas de ruas, com um novo modelo. O processo foi encerrado em fevereiro deste ano e a vencedora é de Brusque. A D2 não participou por considerar os termos inviáveis.

Apesar de a nova empresa ter sido licitada, a implantação dos novos conjuntos de placas não começou. Um imbróglio com a D2 tomou conta da agenda.

A empresa afirma que não existe cláusula que informe que os conjuntos passariam à propriedade do município. Segundo Edson Patissi, representante da ex-permissionária, a D2 instalou mais de 2 mil ao longo do contrato.

A empresa de Itajaí defende que os conjuntos são seus e por isso tem o direito de retirá-los. Foi isso que foi feito na semana passada, mas a prefeitura contesta essa versão e registrou um boletim de ocorrência.

Sônia Crespi, diretora da Procuradoria-geral do município, explica que o entendimento do município é de que os conjuntos passaram a ser patrimônio público, portanto, a sua retirada é proibida.

Investimento privado
Edson Patissi afirma que a empresa instalou as placas ao custo de R$ 800 mil. Além disso, pagou uma mensalidade ao município, que em 2012 era de R$ 2.050.

Segundo ele, não existe cláusula no contrato que afirma que as placas já instaladas passaram para o patrimônio público, portanto, a D2 tem o direito de retirá-las por serem investimento privado.

Ele levanta, ainda, a cláusula 8.2.3 do documento, que afirma que a permissionária seria indenizada por todos os prejuízos que tenham ocorrido no decorrer do vínculo.

A D2 diz ter investido R$ 1,1 milhão e ter arrecadado só R$ 447 mil por meio de publicidade. Portanto, a prefeitura teria de indenizá-la em R$ 665 mil.

Em ofício encaminhado no dia 6 de maio ao Ibplan, a empresa dá três opções para chegar a um acordo: retomada dos 2 mil conjuntos, prorrogação do contrato em três anos para que ela possa recuperar o prejuízo ou pagamento dos R$ 665 mil.

Segundo Patissi, foi tentado contato com a prefeitura para tratar do assunto, contudo, não se chegou a um denominador comum. Patissi afirma que a prefeitura ficar com os conjuntos sem ressarcimento é crime.

Ele diz que a D2 irá entrar na Justiça contra a prefeitura para garantir o cumprimento do contrato, assim como ação por dano moral, porque, segundo ele, o município divulgou nota sobre o suposto furto das placas mesmo tendo sido notificado anteriormente.

No dia 7 de junho, a empresa havia notificado por ofício a prefeitura de que retiraria os conjuntos de placas. 

Prefeitura nega
A Procuradoria defende que os conjuntos de placas foram incorporados ao patrimônio municipal. No dia 24 de abril, o Ibplan enviou ofício à empresa, no qual a notificou sobre a existência de uma nova permissionária do serviço.

No documento, a prefeitura afirma que a D2 continuou a explorar a publicidade após a vigência do contrato e isso atrapalha que a nova empresa possa instalar os conjuntos de placas. A ex-permissionária, por sua vez, alega que continuou a atender as demandas do município até 31 de dezembro de 2018.

A prefeitura alega que impedir ou perturbar nova licitação é crime. Na ocasião, o município determinou a retirada das publicidades em dez dias, o que não aconteceu.

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Em outro ofício, a prefeitura também afirmou que a D2 não suscitou revisão do contrato durante a sua vigência, portanto, no seu ponto de vista, não há mais como pedir a indenização de R$ 665 mil.

Além disso, a prefeitura também diz que é impossível assinar um termo aditivo de contrato.

Sônia Crespi diz que a Procuradoria está juntando a documentação e deverá entrar com uma ação judicial contra a empresa.