Reuniões do Legislativo retornam nesta terça-feira

Na tarde desta segunda-feira, 2, deve ser divulgada a pauta da primeira sessão, marcada para as 18h

Às 18h desta terça-feira, 3 de fevereiro, o plenário do Legislativo volta a receber os 15 vereadores para apreciação e discussão de projetos, alguns dos quais serão primordiais para o futuro do município nos próximos anos. A sessão de amanhã ainda não teve a pauta divulgada, o que deve ocorrer somente hoje à tarde. No entanto, a Câmara, em 2015, passa a ter ainda mais controle da tramitação e aprovação de projetos, o que sugere uma dificuldade ainda maior para o prefeito Paulo Eccel.

A exemplo do registrado ao longo de 2014, quando, em fevereiro, houve um racha na base aliada do governo, então formada por dez vereadores, a Câmara terá ampla maioria oposicionista em 2015. Somente 6 dos 15 vereadores darão guarida ao interesse do governo em todas as votações: Celio de Souza (PMDB) e Edson Rubem Muller, o Pipoca (PP) somam-se aos quatro parlamentares do PT.
Oposição fortalecida

Por outro lado, a oposição ao governo Paulo Eccel terminou o ano fortalecida, principalmente por ter conseguido barrar a tramitação de projetos polêmicos protocolados pelo prefeito, cujo interesse do Executivo era que fossem aprovados ainda em 2014.

Ao quarteto do PSD, em parceria com Moacir Giraldi (PTdoB), juntaram-se mais quatro vereadores de siglas diversas. Jean Pirola (PP), Alessandro Simas (PR), André Rezini (PPS) e Guilherme Marchewsky (PMDB) também devem ter posicionamento contrário aos interesses do Executivo na maior parte das votações.

A nova mesa-diretora, que define a pauta de votações e o funcionamento da Casa, também passou ao controle da oposição. Os governistas Valmir Ludvig (PT) e Pipoca (PP) deram lugar, respectivamente, a Jean Pirola (PP) e André Rezini (PPS), como vice-presidente e 1º secretário. Moacir Giraldi (PTdoB), outro ferrenho oposicionista, assume a

2ª secretaria da mesa-diretora, que será comandada por Roberto Prudêncio Neto (PSD).
Será deles a responsabilidade de decidir o que entra em pauta para votação e o que pode ficar para depois. Os quatro deverão determinar, durante o ano, que projetos tramitarão rápido e quais andarão a passos de tartaruga.
Projetos empacados

Entre esses projetos, alguns tiveram mais notoriedade em 2014. O famoso financiamento internacional, no valor de R$ 48 milhões, para construção da ponte do Centro, seus acessos e a primeira parte do anel viário, ainda não saiu do papel. Um pedido de vistas do vereador Ivan Martins (PSD) e um de audiência pública frustraram os planos do governo em dar agilidade à contratação do financiamento, prevista iniciar ainda em dezembro.

O presidente da Casa já se manifestou a respeito e prometeu priorizar esse projeto. No entanto, com as manobras da oposição para barrá-lo em 2014, o texto terá de ser rediscutido, por causa da proposição de emendas solicitando que mais obras sejam incluídas no tal financiamento.

Mais difícil ainda é a aprovação de projeto de lei que prevê a doação de áreas públicas para construção de residenciais populares. Quanto a esse tema, boa parte do bloco de oposição já se manifestou contra a medida, sob alegação de que, nessas áreas, há moradores de outros condomínios que não foram avisados antecipadamente da cessão do espaço público e que, em tese, seriam prejudicados. Uma audiência pública sobre o tema também vai ser realizada, em data ainda a ser marcada.
Eleição das comissões

Na sessão de amanhã, isso começa a tomar corpo. Serão eleitas as comissões da Casa, onde todas as medidas relativas aos projetos de lei serão avaliadas. Essa eleição também é importante porque, sem o parecer de algumas das comissões, um projeto de lei não pode ser levado ao plenário. A Comissão de Finanças e Fiscalização Financeira (CFFF) e a Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) precisam assinar, obrigatoriamente, todos os pareceres. Por isso, seus novos presidentes terão papel decisivo na conta final de projetos aprovados ou rejeitados.

Também caberá a esta legislatura conduzir a votação da revisão do Plano Diretor municipal, que está sendo preparada pelo Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) e contará com consultoria do Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab). Questões polêmicas, como a ocupação do uso do solo, serão debatidas ao longo do ano, a começar pelo bairro Maluche, onde os moradores tentam barrar qualquer tentativa de exploração comercial do espaço.