Revisão do catálogo do patrimônio histórico de Brusque será realizada em parceria com a Câmara
Critérios estão sendo revisados para definir regras mais claras e eficientes de tombamento e contrapartida a proprietários
Revisão do catálogo do patrimônio histórico de Brusque será realizada em parceria com a Câmara
Critérios estão sendo revisados para definir regras mais claras e eficientes de tombamento e contrapartida a proprietários
- 25/03/2021
- 7:00
Após quase 10 anos sem atualização, um plano de ação foi instaurado pela Prefeitura de Brusque para a revisão do inventário do patrimônio arquitetônico urbanístico da cidade, e a conservação dos imóveis protegidos por meio de tombamento, inventário, catálogo ou registro.
Em agosto do ano passado, os trabalhos da comissão designada para a atualização e revisão do catálogo e inventário do patrimônio histórico iniciaram. O primeiro passo foi a elaboração de um regimento e definido o plano de ação, além da solicitação das casas que constam no inventário e que já foram demolidas, para serem retiradas.
Diretor do gabinete da prefeitura e presidente nomeado da comissão, Rafael Scheibel conta que três reuniões foram realizadas ano passado, mas que, por questões burocráticas relacionadas à remuneração dos componentes e também a impossibilidade de reuniões presenciais, os encontros não foram realizados desde então.
A questão da remuneração já foi resolvida, mas, mesmo antes disso, os trabalhos de campo continuaram, com registros fotográficos e avaliações dos imóveis presentes no catálogo anterior. Além da arquitetura, a comissão também vai desenvolver parecer sobre o que representam como um todo para a comunidade os imóveis, através de critérios antropológicos e de historicidade.
Parceria com o Legislativo
De acordo com Scheibel, mais de 30 imóveis presentes no catálogo já tinham sido demolidos. Ele afirma que os critérios para a atualização do inventário serão bem diferentes do anterior, com uma discussão envolvendo também o poder Legislativo e a sociedade. A intenção é definir uma lei, por meio da Câmara de Vereadores para fortalecer as definições da comissão.
Neste sentido, a pandemia obstrui os trabalhos, porque a comissão da prefeitura pretende realizar audiências públicas para que os moradores sejam ouvidos e participem da definição de critérios do novo inventário. A avaliação é que, reuniões on-line, seriam prejudiciais para o debate.
“Queremos saber o que as pessoas necessitam, principalmente em relação às reformas. Às vezes, pela falta de autorização, as pessoas acabam agindo fora da lei. Temos que ouvir os particulares que têm imóveis no catálogo, principalmente aqueles que querem manter, definir no coletivo. Essa questão do patrimônio é de interesse de todos”.
O vereador Jean Pirola (PP) havia proposto a criação de tombamento histórico na Câmara na última legislatura, mas ela acabou sendo criada apenas neste ano. Os trabalhos devem iniciar nesta semana.
Pirola conta que o atual catálogo foi baseado no Trabalho de Conclusão de Curso de uma arquiteta, mas que não concorda com a maneira com que a situação tem sido administrada na cidade.
“As pessoas que têm imóvel no catálogo não recebem nenhum incentivo no governo e não podem fazer nada, vender, alugar apesar de alguns não terem nem sido tombados. Neste catálogo, tem muitos imóveis que não havia necessidade de estar, e outros que deveriam, não estão”, avalia o vereador.
Segundo Pirola, a comissão vai buscar uma parceria com a Unifebe e o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (Comupa) para que se possa fazer um trabalho coletivo. “Da forma que está hoje, não se sabe o critério. Esperamos criar algo definitivo”.
Contrapartida aos proprietários
Scheibel explica que a intenção é que a questão de contrapartida aos proprietários de imóveis tombados seja definida em sintonia com a atualização do plano diretor da cidade, para que, de fato, acarrete em incentivos.
“É necessário estar incluído no plano diretor. Como estamos passando por um processo de revisão, o plano diretor tem até julho de 2022 para ser aprovado, inclusive pela Câmara, é uma oportunidade de tratarmos isso em conjunto. Temos que ter um critério mínimo para incentivar que as pessoas realizem a preservação de determinado item, com algum incentivo fiscal. Se não tivermos um plano diretor bem definido, pode tornar inócuo o benefício”, explica.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município. Clique na opção preferida: