Arquivo O Município

Mais de 80% dos catarinenses já tiveram benefícios cancelados pelo INSS

Previsão do governo federal é revisar 28.076 benefícios de auxílio-doença e 73 mil aposentadorias por invalidez

O último balanço realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) mostra que 80% dos catarinenses que passaram pela revisão do auxílio-doença tiveram o benefício cancelado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Somente neste ano, das 3.498 perícias realizadas até 10 de fevereiro, 2.827 benefícios foram cancelados na data de realização do exame. A economia, segundo o governo, já ultrapassa os R$ 63 milhões no estado. No país, a economia ao Fundo da Previdência é de mais de R$ 715 milhões, referentes ao cancelamento de mais de 43 mil benefícios de auxílio-doença. O MDS não disponibiliza dados específicos do município.

O processo de revisão dos benefícios foi iniciado em julho do ano passado e encerrou em outubro, gerando, naquele período, uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência no país. Em janeiro deste ano, o governo publicou nova portaria regulamentando a medida provisória referente a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos a mais de dois anos, por isso, as perícias recomeçaram.

A advogada Lucimara Jimenes destaca que o objetivo do INSS é cancelar os benefícios dos segurados que estão aptos para trabalhar, por isso, é importante que os segurados tenham acompanhamento médico regular, além de atestados e exames médicos periódicos em ordem.

“Avalio esta revisão como necessária, pois são constantes os casos de denúncia de segurados em benefício por incapacidade, mas que exercem função remunerada e o INSS não tem condições de fiscalizar todas as denúncias encaminhadas”.

Lucimara afirma que os benefícios por incapacidade são exclusivamente para aqueles segurados que não têm condições de trabalhar. Se o segurado que foi avaliado pelo INSS tiver seu benefício cessado, mas não apresentar condições de trabalho, poderá ingressar com recurso administrativo junto ao INSS ou contratar um advogado para ajuizar ação para restabelecimento do benefício.

“A incapacidade laborativa não deve ser confundida com doença. É comum o segurado ser portador de uma patologia e confundir essa doença com incapacidade laborativa. A incapacidade é o ato de estar impedido de trabalhar”.

A revisão
Aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia serão convocados por meio de carta, com aviso de recebimento.
Assim que receber a convocação, o beneficiário terá cinco dias para agendar a perícia pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de uma ligação local.

O beneficiário deverá levar seus documentos pessoais e todaa documentação médica, como atestados, laudos, receitas e exames.

Quem não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Estão isentos da revisão aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.

O Ministério do Desenvolvimento Social informa que em Santa Catarina serão revisados 28.076 benefícios de auxílio-doença e 73.444 aposentadorias por invalidez.