Governo estuda implantar pedágio na rodovia Antônio Heil após duplicação

Os valores de pedágio foram simulados com base em uma tarifa que giraria entre R$ 3 e R$ 4

Governo estuda implantar pedágio na rodovia Antônio Heil após duplicação

Os valores de pedágio foram simulados com base em uma tarifa que giraria entre R$ 3 e R$ 4

A rodovia Antônio Heil (SC-486), que liga Brusque a Itajaí, é cotada pelo governo do estado para ser concedida à iniciativa privada, depois que suas obras de duplicação estiverem finalizadas. O anúncio foi feito pelo governador Raimundo Colombo, na semana passada, e confirmado pelo secretário de estado do Planejamento, Murilo Flores, atualmente licenciado para concorrer à Prefeitura de Florianópolis.

Colombo mencionou a rodovia, que é o principal acesso a Brusque, durante o 32º Congresso Nacional de Sindicatos do Comércio, realizado em Blumenau. Lá, disse que está avançado o desenvolvimento de estudo para conceder rodovias estaduais à iniciativa privada, e que espera que isso ocorra até o fim do seu mandato, em 2018.

Desde 2015, o estado promove um estudo para implantação de pedágios nas rodovias catarinenses, por meio concessão, para que empresas banquem os custos de manutenção dessas vias. O estado, para isso, assinou um termo de cooperação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Murilo Flores, a privatização das rodovias servirá exclusivamente para manutenção, incluindo tapa-buracos, sinalização, iluminação e pintura. Também não haverá concessões individuais: as empresas interessadas deverão se responsabilizar por polos regionais, que incluirão mais de uma via.

Os estudos de viabilidade ainda estão em andamento, mas ele confirma que a Antônio Heil é uma das que mostrou bons resultados, nas simulações feitas pelo governo.

“Fizemos uma série de simulações, primeiro levantamos quais as rodovias com um tráfego que interessasse à iniciativa privada. Em segundo lugar, qual as rodovias que estaríamos entregando já duplicadas ou revitalizadas, para que esse investimento não incidisse no pedágio, porque se a duplicação fosse incidir o preço seria bastante elevado”, explica o secretário.

Valores entre R$ 3 e R$ 4

Ele disse que foram simulados valores de pedágio, com taxa de retornos definidas, com base em uma tarifa que giraria entre R$ 3 e R$ 4, quando implantada. “E efetivamente uma das rodovias que teria condição de ter um pedágio num valor deste tipo, com taxa de retorno de 10%, interessante à iniciativa privada, foi a Antônio Heil”, disse Flores.

O secretário disse ainda que, conforme os estudos do estado, a rodovia – com estimativa de tráfego superior a 20 mil veículos por dia – é uma das que dá garantia de retorno no programa de concessão.

Ainda neste mês deve ser lançado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para que as empresas interessadas em assumir a manutenção das rodovias façam suas propostas. Segundo Murilo Flores, no termo de referência deste processo estará a confirmação de quais rodovias serão concedidas, já com estimativas de valores de pedágio.

Diversas formas de cobrança de pedágio

Desde 2013, o Senado vem discutindo a privatização de rodovias no país. Para alguns especialistas ouvidos pela Casa, a cobrança de pedágio é o melhor caminho para evitar que as vias fiquem sucateadas, devido à falta de eficiência do setor público em realizar sua manutenção.

Um desses especialistas é Moacyr Duarte, ex-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias e Rodovias (ABCR). Para ele, porém, o modelo tradicional de pedágio não é um sistema justo, já que os que fazem uma viagem curta ou longa pagam a mesma quantia.

Duarte explica que a tendência mundial tem sido a utilização do pedágio no sistema Free Flow. Por esse sistema, o pedágio é cobrado de acordo com a distância percorrida pelo veículo. Pórticos eletrônicos fazem a leitura automática de tags colocados nos veículos e, assim, calculam e registram a cobrança.

No Brasil, no entanto, o especialista indica que há muita resistência, porque nem todos os usuários pagam pedágio, devido à má localização das praças de cobrança. Ele cita como exemplo a rodovia Presidente Dutra (BR-116), na qual há mais de dois mil acessos, sendo difícil controlar a base de cobrança.

O especialista cita ainda dificuldades nas concessões de rodovias. Para ele, a dificuldade está na contratação, devido à aplicação da Lei de Licitações para um contrato que é muito complexo e dura cerca de 30 anos.

Ele defende um modelo realizado em outros países, chamado diálogo competitivo. Para Duarte, é importante o diálogo e a negociação para valorizar não apenas o preço, mas a proposta técnica.