Divulgação

Rodovia Antônio Heil: governo do estado não realizará mais obras no trevo da BR-101

Novo trevo completo que estava previsto no projeto da duplicação não está mais nos planos do estado

A Secretaria de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina informou a O Município que não haverá obras no trevo da rodovia Antônio Heil com a BR-101.

No ano passado, o então secretário de Infraestrutura, Carlos Hassler, anunciou que o governo estadual não executaria as obras no trevo como estava previsto inicialmente, mas faria obras paliativas para aliviar o fluxo na região.

Porém, questionada por O Município sobre o início dessas obras, a assessoria de comunicação da Secretaria de Infraestrutura apenas afirmou “que não há previsão de mais intervenções na rodovia”.

O vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi, lamenta a decisão do governo do estado. “Vamos ter que iniciar uma batalha para ver o que faremos. É decepcionante. Não tem condições de manter o trevo da forma que está. É muito prejudicial para a região”.

Vequi destaca que o principal problema para o governo do estado é a indenização daquele trecho, orçada em cerca de R$ 30 milhões. Já a obra propriamente dita custaria mais R$ 40 milhões. “O BID não financia as desapropriações, por isso, o governo do estado teria que arcar e isso complicou”.

O ex-assessor de planejamento da Prefeitura de Itajaí, Auri Pavoni, destaca que o principal gargalo da ligação Brusque-Itajaí é o trevo da BR-101. “Aumentaram a captação do funil e deixaram a mesma saída. As pessoas vão chegar mais rápido até o trevo, mas vão demorar mais para sair. O estado tinha o projeto financiado pelo BID, só faltavam as desapropriações”.

De acordo com ele, o prejuízo econômico anual da região com o atual trevo da BR-101 é de R$ 18 milhões. “Seria um investimento que com quatro anos se pagava, além de potencializar a economia. Mais empresas iriam se instalar. A mercadoria ficaria até mais barata para sair e chegar em Brusque”.

Pavoni afirma que no ano passado a Prefeitura de Itajaí chegou a mandar um projeto de solução paliativa para o governo do estado, que melhoraria em torno de 25% a trafegabilidade no trevo.

“Essa obra paliativa que apresentamos pro estado teria um custo bem barato, não seria o ideal, mas já daria uma boa melhora. O governo não se pronunciou sobre o assunto, o que só prejudica a economia do estado”.

Na Justiça

No ano passado, o Foro Metropolitano da Foz do Itajaí-Açu entrou com uma ação civil pública pedindo conclusão imediata da rodovia Antônio Heil e também a construção do trevo completo da BR-101.

No processo, as partes envolvidas foram instadas a se manifestar e ninguém respondeu objetivamente quem fará a obra do trevo e como. O governo catarinense alegou que o processo deveria ser remetido à Justiça Estadual, pois a duplicação ocorre em rodovia do estado.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) argumentou que não deveria ser ré, pois não tem competência para atender aos pedidos formulados na ação.

A Auto Pista Litoral Sul, concessionária da BR-101, alegou que não é de sua competência realizar tal obra em interseção com rodovia estadual.

A ação foi remetida à Justiça Estadual em julho deste ano. O processo foi remetido para a comarca de Itajaí, porém, o Foro optou por solicitar a remessa à Florianópolis. Hoje, o processo está com o juiz para análise dos pedidos de liminar.