Saiba como denunciar o uso de fogos de artifício com barulho em Brusque
Fiscalização é de responsabilidade da prefeitura e lei prevê aplicação de multas
Saiba como denunciar o uso de fogos de artifício com barulho em Brusque
Fiscalização é de responsabilidade da prefeitura e lei prevê aplicação de multas
- 13/07/2023
- 6:00
Após sanção da lei que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho em Brusque, ainda são registrados casos de uso desses itens na região. A lei complementar que determina a proibição também prevê a aplicação de multas para pessoas e estabelecimentos que utilizarem ou comercializarem os fogos com estampido.
A lei determina aplicação de multas de R$ 1 mil para pessoas que soltarem materiais proibidos e R$ 2 mil para estabelecimentos que continuarem fabricando ou vendendo os artefatos.
Denúncia atendida
O presidente da Associação Brusquense de Proteção aos Animais (Acapra), Adriano Scharf, comenta que a entidade ainda não recebeu nenhum relato de terceiros, mas que ele mesmo já constatou e denunciou alguns casos do uso dos artefatos.
“Após a lei dos fogos, por pelo menos duas oportunidades, eu liguei para Polícia Militar e relatei que havia fogos em determinado local e prontamente a PM atendeu. Creio eu que a lei esteja sendo cumprida”, pontua. Na visão de Adriano, cabe à prefeitura fiscalizar e regularizar os estabelecimentos que vendem os fogos de artifício com estampido.
Vitória para comunidade
A Associação Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região (AMA), ainda não recebeu relatos de descumprimento da lei. No entanto, de acordo com Márcia Faria, a entidade recebe relatos de preocupação com as datas comemorativas, além dos pais que ficam apreensivos, com medo que as pessoas não respeitem a lei.
“Não temos conhecimento, até o momento, de multas aplicadas em decorrência do descumprimento da lei. Sabemos que a lei foi de extrema importância, uma grande vitória para a comunidade, mas também sabemos que a conscientização ainda é necessária para que as pessoas respeitem a lei. E para os que não respeitarem, que exista fiscalização, que as denúncias sejam apuradas e devidamente punidas”, pontua.
Prefeitura está atenta
De acordo com comunicado da Prefeitura de Brusque, a fiscalização ocorre de maneira multidisciplinar e reativa. A orientação para a população é que caso seja flagrado algum estabelecimento vendendo fogos de artifício com estampido, deve ser feita uma denúncia para Secretaria da Fazenda e Gestão Estratégica, pois se trata de uma questão de alvará que resulta em fiscalização e aplicação das devidas sanções.
Se for flagrada uma pessoa soltando o fogo com artifício, é possível denunciar o caso ao Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) por meio da ouvidoria, através do telefone 156. ou no site da prefeitura. No entanto, como a prefeitura não dispõe de fiscais e plantão para cuidar especificamente dessa lei, a prefeitura conta com o apoio da população.
A administração municipal ainda recomenda que sejam feitos registros para enriquecer a denúncia, como fotos e vídeos, que podem ser anexados na ouvidoria. Segundo o comunicado da prefeitura, a lei ainda não foi regulamentada devido ao baixo número de pessoas disponíveis para realizar a fiscalização. No entanto, a lei já foi sancionada e está em vigência e, com isso, a prefeitura já pode fiscalizar.
Fiscalização não é responsabilidade da PM
O comandante da Polícia Militar de Brusque, tenente-coronel Pedro Carlos Machado Júnior, comenta que caso a PM receba a denúncia, os policiais se deslocam ao local para averiguar e apreender o material.
Ele frisa que as denúncias, quando ocorrem, são fatos isolados e nada que cause impacto na ordem pública. “Nos jogos de futebol é proibido no estádio e arredores e quando é verificado é feita a retenção [do material]”, explica.
Já em eventos que ocorrem no pavilhão Maria Celina Vidotto Imhof, por exemplo, o comandante esclarece que a própria prefeitura pode liberar o uso e que por isso cabe à administração municipal a fiscalização.
O tenente-coronel ainda explica que a fiscalização é difícil pois após receber a denúncia, a PM precisa saber onde foi, quem soltou e fazer a localização para então apreender o material. No entanto, ele ressalta que por se tratar de uma lei municipal, a fiscalização fica a cargo da prefeitura e não da PM. “Não é uma questão de quebra de ordem pública, mas de descumprimento de lei municipal”, explica. Em casos de flagrante, as denúncias podem ser feitas para PM pelo 190.
Impactos nos animais
O presidente da Acapra comenta que o uso de fogos com estampido podem causar impactos devastadores nos bichinhos. “Geralmente em festas de fim de ano, festas de aniversário, casamento, jogos do Brusque, ou qualquer festa que tenha fogos, acontece dos bichinhos passarem mal, terem problemas sérios e inclusive morrer por estresse devido aos fogos”, relata.
Todo fim de ano a Acapra recebe relatos de fuga de animais em decorrência dos barulhos causados pelos fogos de artifício. Além do estampido, os clarões também assustam os bichinhos. “Já tivemos relatos de animais que morreram por causa dos fogos de artifício, tem relação direta devido ao barulho, claridade e de repente até o cheiro da fumaça e pólvora queimada que podem interferir também”, diz Adriano.
Crises despertadas
Marcia relata que durante a tramitação do projeto de lei, a entidade precisou mostrar para os vereadores os impactos que os fogos com estampido causam nas pessoas autistas. Segundo ela, crianças e adultos entram em crise devido ao barulho e a imprevisibilidade que são causados com o estampido dos fogos de artifício.
Ela frisa que “as pessoas com deficiência possuem o direito de estar em qualquer lugar, como qualquer pessoa sem deficiência”, mas, para que isso ocorra, são necessários ambientes acessíveis.
Marcia também aponta que os fogos com estampido não ocorrem apenas em eventos, mas diz que existem pessoas que comemoram um jogo de futebol soltando um rojão em casa ou na rua.
“E não estamos falando de um simples susto ou desconforto. As crises em pessoas autistas podem ser desastrosas, a pessoa pode se agredir, pode agredir outras pessoas, pode se machucar gravemente. E quando a crise passa, a pessoa pode sentir os efeitos dela por dias após, prejudicando suas atividades. A crise em muitos casos é inevitável e deixa a pessoa muito debilitada. É um sofrimento muito grande, sobretudo para as crianças, e desnecessário nesse caso dos fogos com estampido”, salienta.
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