Saiba como doar parte do seu Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência de Brusque

FIA é gerido pelo CMDCA e serve para custear projetos sociais para crianças e adolescentes

Saiba como doar parte do seu Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência de Brusque

FIA é gerido pelo CMDCA e serve para custear projetos sociais para crianças e adolescentes

Se houvesse mais adesão, o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) de Brusque poderia receber anualmente entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões oriundos do Imposto de Renda dos brusquenses. O deputado estadual Serafim Venzon esteve nesta segunda-feira, 5, no município para, em entrevista coletiva ao lado do prefeito José Luiz Cunha, o Bóca, lançar uma campanha para que mais pessoas e empresas contribuam com o FIA.

Venzon mostrou que a lei dá várias possibilidades para que as pessoas destinem parte do Imposto de Renda Devido diretamente ao FIA, que fica em Brusque e beneficia projetos sociais locais.

A lei permite que a pessoa destine até 6% do Imposto de Renda Devido ao fundo. Esse valor é deduzido, ou seja, a pessoa não precisa pagar por duas vezes. Quem se interessar em contribuir tem de fazer a destinação até o fim de dezembro.

Para fazer a destinação ao FIA, a pessoa pode fazer uma transferência bancária diretamente para a conta do fundo [veja no detalhe] ou preencher um cheque nominal e entregar na Secretaria de Assistência Social, na prefeitura.

Venzon diz que os profissionais liberais interessados em destinar parte de seu Imposto de Renda podem calcular quanto pagaram em 2015 e fazer a destinação.

O valor destinado ao FIA será pago em dezembro, mas só será deduzido do Imposto de Renda do ano que vem. Portanto, trata-se de adiantamento. Do ponto de vista financeiro, não existe prejuízo.

Potencial perdido

Segundo Venzon, Brusque arrecadou R$ 185 mil para o FIA por meio de destinações do Imposto de Renda. “O potencial de Brusque, se imaginarmos todos os contribuintes individuais, é de R$ 6 a R$ 7 milhões”, diz o deputado.

Ele afirma que, se forem alcançadas de 500 a 600 pessoas, o volume de dinheiro já subirá para mais de R$ 1 milhão. O deputado destacou que o município é rico, por isso, existem vários contribuintes que poderiam ajudar.

FIA financia vários projetos

A secretária de Assistência Social, Bruna Schüller, diz que o FIA destina recursos para vários projetos de entidades como a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (Apae). O dinheiro que vai para prefeitura não tem ingerência do prefeito.

Todo o valor fica na conta do FIA, na Caixa Econômica Federal. No início do ano, é aberto o edital para que os interessados se inscrevam. Eles devem ter relação com a infância ou adolescência. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) faz seleção dos projetos conforme critérios técnicos.

O prefeito Bóca Cunha diz que fez questão de participar da coletiva para o lançamento da campanha, mesmo que o seu mandato termine antes da entrada do dinheiro do FIA. O gerente da Caixa de Brusque, Ademir Scanagata, também participou da entrevista, pois a conta do fundo é da instituição financeira.

Como doar

1º forma: preencher um cheque nominal ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e entregar na Secretaria de Assistência Social. A prefeitura fará todos os procedimentos necessários e o contribuinte (empresa ou pessoa física) receberá um comprovante após o desconto do cheque.

2ª forma: transferência bancária para a conta corrente 223-1, agência 0412, operação 006, na Caixa Econômica Federal, em nome do FIA. Igualmente, é importante guardar o comprovante da destinação. Quando a conta de origem for de outro banco, é preciso informar também o CNPJ.

Prazo

A doação deve ser feita ainda em dezembro deste ano. O valor será deduzido, na íntegra, do Imposto de Renda de 2017. Ou seja, na prática, trata-se de um adiantamento, e não uma doação.

Limite

É permitido doar até 6% do imposto devido. Para saber o quanto isso corresponde, é só olhar a declaração deste ano e fazer o cálculo.

Comunicação automática

A Receita Federal do Brasil é comunicada automaticamente de que o contribuinte fez a doação e deduz o valor do Imposto de Renda devido do ano seguinte. No entanto, por precaução, é importante guardar o comprovante da destinação, o qual é entregue pela Assistência Social, no caso do cheque, e pela Caixa, no caso de transferência.

Dados para transferência bancária

Agência: 0412
Operação: 006
Conta Corrente: 223-1
CNPJ: 18.204.092/0001-97