Bruno da Silva/Arquivo O Município

Saiba como está o cumprimento de metas do plano de saneamento pelo Samae de Brusque

Receita utilizada para investimentos cresce, mas questões como sistema de esgotamento preocupam

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque tem atividades guiadas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), criado em 2017, que dá diretrizes para investimentos e funcionamento. O documento é levado em consideração pela Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), que emitiu parecer administrativo em 16 de março regulamentando o mais recente reajuste na tarifa.

O parecer da Agir traz, em detalhes, dados prestados pelo Samae no pedido de reajuste anual da tarifa, incluindo os investimentos determinados pelo PMSB em 2019 e a meta para 2020.

Antes do pedido do reajuste, a Agir chegou a iniciar diversas visitas para verificar as atividades do Samae, mas foram interrompidas em função da pandemia de Covid-19. Na visão da agência, é pouco possível que a ampliação da capacidade de tratamento seja atendida até 2020. O motivo elencado é a tramitação lenta das licitações.

No pleito de reajuste de tarifa feito pelo Samae à Agir, a autarquia explica que a redução dos valores investidos em 2020 em relação a 2019 é justificada pelo fato de o projeto da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Cristalina não estar finalizada naquele momento. Com o fim do projeto, o Samae irá adicionar valores do superávit financeiro acumulado no final de 2019, que foi de R$ 31.644.765,96.

Como consta na tabela, há dois itens “não previstos” no PMSB. A Agir afirma que, embora não se trate de uma situação costumeira, há situações de caráter emergencial e que, por razões diversas e justificadas, causam mudanças no plano. No caso, há um Termo de Acompanhamento de Conduta (TAC) assinado com o Samae em relação aos investimentos que não estavam previstos.

Quando a Agir verifica alguma chamada “não conformidade”, ou seja, algo que não esteja de acordo com legislações e demais regras na atividade do Samae de Brusque ou de qualquer outra autarquia de sua área de cobertura, é possível aplicar notificações, multas, revisão de metas e TACs. Desde setembro de 2019, o não cumprimento de investimentos pode resultar em redução da tarifa, que leva em consideração o equilíbrio econômico-financeiro a capacidade de pagamento da tarifa por parte dos usuários.

O parecer administrativo da Agir destaca que os investimentos relacionados pelo Samae não foram separados item a item. A soma de quatro deles foi prestada na listagem de 2019, por exemplo. A agência explica que não há qualquer irregularidade neste sentido. No entanto, afirma que prejudica a transparência e obriga a execução de auditorias e outras formas de controle. A separação item a item facilita os procedimentos de verificação da Agir.

Sistema de Esgotamento Sanitário

O Samae ainda não destinou valor algum para a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No PMSB está prevista esta implantação.

O investimento está estimado em cerca de R$ 45 milhões, com prazo de execução de 36 meses, sem cronograma físico estabelecido. A ideia é de que atenda 20% da população.

A Agir explica que o tema é tratado com preocupação. A agência também afirma que a situação “chegou a um nível que não pode mais ser aceito”, e que a atual administração municipal “já se movimentou e adotou uma série de ações para dar uma solução ao esgotamento sanitário”.

“Tudo demanda estudos de alta performance, os investimentos são vultuosos e tudo, segundo a legislação brasileira, deve ser recuperado por meio da tarifa”, comenta a Agir em resposta por escrito a O Município.

Receita x investimento

O Samae investiu no ano passado, pela primeira vez desde 2016, mais de R$ 5 milhões em seus serviços e estruturas. No parecer administrativo da Agir é observado que os índices de investimento de 2015, 2017 e 2018 inferiores em relação ao estabelecido no PMSB e “a todos os compromissos com a universalização, regularidade e qualidade do fornecimento de água tratada.” Em 2012, 2013, 2014, 2016 e 2019, os investimentos são mais satisfatórios, superando 12% das receitas.

Em contato com O Município, a instituição completa: “as metas apontadas no PMSB são um horizonte de projeto. Mudanças e adaptações podem ocorrer conforme a necessidade e as demandas e a oferta. Por isso é um plano. Contudo, quando se trata de água para o consumo humano, é obrigatório atender a produção, a continuidade e a qualidade. Ou seja, não pode faltar água, salvo casos emergenciais, inclusive como a situação de seca que atualmente se apresenta.”