Lucas Gabriel Cardoso/Brusque FC
Saiba como está a situação das dívidas do Brusque na Justiça do Trabalho e com a União
Clube enfrenta problemas em Santa Catarina, onde tinha ato trabalhista consolidado, após mudança de juiz
Em entrevista realizada na quinta-feira, 4, o diretor financeiro do Brusque, Rogério Lana, afirma que o clube segue com situação estável em relação aos débitos que possui junto à união e a antigos trabalhadores. O principal incômodo sobre o tema no momento é a mudança de juiz no ato trabalhista instaurado em Santa Catarina e, com entendimento divergente sobre a medida, acabou interrompendo o acordo. O quadricolor ainda tenta negociar a quitação desta dívida.
O Brusque possuía atos trabalhistas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, pagando as parcelas regularmente a uma conta judicial. A partir desta conta, os valores são distribuídos entre os vários credores. No artigo 50 da Lei 13.155/15 consta que “ficam os Tribunais Regionais do Trabalho, ou outro órgão definido por determinação dos próprios Tribunais, autorizados a instaurar o Regime Centralizado de Execução (Ato Trabalhista)” para as entidades desportivas de que trata a Lei Pelé (9615/98).
“O Brusque, honra 100% de seus atos trabalhistas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Hoje a gente paga fielmente, todo mês, estes atos. Mas, por mudança de juiz da Vara, aqui em Brusque, houve esta questão. Nos reunimos várias vezes pelo acordo, mas por enquanto não foi fechado. Estamos sofrendo um pouco com isso nesse momento, porque existe uma discordância entre o que o juizado pede em relação ao que o Brusque tem e o que o Brusque possa oferecer”, comenta Lana.
Com o impasse no ato trabalhista em Santa Catarina, a Justiça do Trabalho bloqueou R$ 354.331,63 referentes à premiação obtida pelo clube ao se classificar à quarta fase da Copa do Brasil de 2020. A informação foi fornecida pelo diretor jurídico do clube, Luis Fernando Novaes, em entrevista coletiva realizada em 26 de novembro.
Rogério Lana explica que o clube tem buscado reservar valores para questões administrativas e trabalhistas, justamente para este tipo de contratempo. O dirigente frisa também que cobranças de dívidas trabalhistas em relação a situações passadas são comuns, e que o clube tenta negociar estas pendências com a Justiça do Trabalho.
“Hoje temos praticamente reservado para distribuição a este pessoal que tem atos trabalhistas em santa catarina em torno de R$ 700 mil. O que estávamos tentando há tempo era um acordo, tentando quitar isso, para que ficasse bom para quem tem valores a receber e também para o clube. Mas infelizmente não tivemos sucesso. Estamos trabalhando com o pessoal do nosso jurídico. Parte da verba [da Copa do Brasil] foi retida por uma liminar para ser destinada aos atos. Até queríamos que houvesse isso, mas com um acordo.”
Tributos e encargos
Em relação aos tributos, o Brusque tem honrado seus compromissos com a União, com as questões fiscais “rigorosamente em dia”. Há uma questão em aberto referente ao pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o Cofins.
“Há juristas no futebol que afirmam que clubes de futebol estão isentos do Cofins, e outros dizem que não. A questão está no departamento jurídico. Se depois, o Judiciário achar que Cofins é realmente devido, claro que faremos um apanhado de tudo junto à União para vermos o que fazer.”
Para demonstrar o certo conforto do Brusque neste aspecto com a União, Lana dá um exemplo. Cogita que, se o Brusque quisesse emplacar um projeto para categorias de base por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, dificilmente teria problemas em adquirir as certidões negativas de débito necessárias.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do aplicativo Dívida Aberta, o Brusque possui R$ 58.616,93 em débitos tributários. É o menor valor dentre os 14 clubes da Série B do Campeonato Brasileiro listados no aplicativo. A checagem foi feita na segunda-feira, 8 de março.
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