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Saiba como funciona nova ferramenta que permite realização de projetos com apoio da Prefeitura de Brusque
Manifestação de Interesse Público visa facilitar a parceria entre representantes do poder privado e público
A Prefeitura de Brusque implementou o formulário de Manifestação de Interesse Público (MIP), um instrumento jurídico que visa facilitar a parceria entre representantes do poder privado e público. O MIP abrange projetos sociais e comerciais, mas com foco no interesse da população. O formulário está disponível para acesso no site da prefeitura.
“Um exemplo é a choperia Platz na praça Barão de Schneeburg, existente até há alguns anos. Se alguém tiver interesse em submeter um projeto para construir um complexo que possa gerar lazer, cultura, turismo ou esporte, naturalmente ele será avaliado. Depois de enviado, terá a contrapartida do interesse público”, afirma o secretário de Fazenda e Gestão Estratégica, José Henrique Nascimento.
O documento possibilita que pessoas físicas e jurídicas invistam no município. Ele diz que, futuramente, o MIP também terá ampla concorrência, para que outros projetos ou contrapostas possam ser apresentadas.
Outra situação que José exemplifica é o Mont Serrat. Ele diz que um mirante pode ser construído no local, mas que, por interesse público, terá de ter dias de visitação gratuitos.
“O importante é que, a partir de um interesse privado, o projeto contemple um interesse público. No caso de uma nova Platz, o solicitante pode trazer algum projeto de assistência social, saúde ou educação. Agora, o que não vai ocorrer é o cidadão pedir para prefeitura cuidar da limpeza do local, ele terá que tratar disso”.
Prazos
Após o interessado enviar o formulário de inscrição, o Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas (Cogepam) terá 90 dias para analisar e aprovar o projeto.
No documento, ele deverá detalhar o projeto, descrever os benefícios para o município, metas previstas e prazo para realização.
“Se a pessoa fala que vai começar a obra daqui a dois anos, não será aceito. O projeto deve ser iniciado agora. Mas tudo é feito na base da negociação. Dependendo do tamanho do projeto, ele será aberto à consulta pública para que seja avaliado pela população”.
Apoio financeiro da prefeitura
Um dos itens da inscrição é a possível necessidade de aporte de recursos do governo. O solicitante deverá especificar o tipo de apoio e o valor que pretende ser entregue.
José diz que esta questão também é negociável e pode ser reavaliada na contraproposta da prefeitura.
“Se estamos falando da construção de uma praça em um local que tenha um terreno difícil, a prefeitura pode realizar uma terraplanagem ou outro ajuste, isto é negociável. A intenção é que a prefeitura gaste o mínimo possível”.
Demonstração de experiência
A pessoa que deseja ter o projeto aceito pela prefeitura, deverá enviar também uma demonstração de experiência. Ou seja, algo que prove que ela é capaz de prover a construção e o andamento do projeto.
No caso do Mont Serrat, outra possibilidade é a construção de um local para voo de parapente. José frisa que, neste caso, ter a experiência ou a tecnologia para fazer o local dá mais credibilidade para a proposta.
“A intenção é afastar aventureiros. Com a experiência, o interessado tem uma vantagem competitiva na hora da negociação. Caso contrário deverá levar uma equipe de engenheiros para fazer o projeto, senão ele não será aceito”.
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