Prefeitura de Brusque/Divulgação

Saiba como funcionam os trâmites para demolição de imóveis em Brusque

Ibplan emitiu 86 autorizações no ano passado e neste ano já recebeu sete solicitações

 

No ano de 2019, o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) emitiu 86 autorizações de demolição e 37 certidões em Brusque. Este ano, já foram solicitadas até o momento sete autorizações.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Waldir da Silva Neto, o proprietário que deseja demolir um imóvel deve ficar atento a documentação necessária.

“Há diferença entre autorização e certidão. Antes de iniciar o processo de demolição, o munícipe precisa pedir a autorização – conforme a Lei Complementar 293/2019 em seu Art. 41, artigo segundo, incisos 1, 2, 3 e 4. Após concedida autorização e executado o serviço, ele deve solicitar a certidão, que comprova a demolição. Posteriormente, é necessário , desaverbar o imóvel demolido da ficha matrícula do terreno”, detalha.

O diretor-presidente do IBPLAN, Rogério dos Santos, destaca que na maioria das vezes a demolição é um ato protocolado pelo cidadão ao planejar uma nova edificação. Por outro lado, se o imóvel oferecer riscos à comunidade, a Administração Municipal pode solicitar que o referido serviço seja executado.

“Temos essa prerrogativa com bale no artigo três da Lei Complementar 293/2019, uma vez que a edificação coloque em risco a vida e segurança dos demais munícipes próximos”, frisa.

Ações concretas

Em junho de 2019, uma residência pegou fogo na rua Azambuja. Após o incidente, destroços e vegetação tomaram conta do terreno.

Fato que levou a Vigilância Epidemiológica a encaminhar memorando para o Ibplan solicitando providências. No mesmo período, moradores também registraram denúncia quanto ao estado de abandono do local.

“O Ibplan cumpriu com suas funções, o imóvel no cadastro imobiliário da prefeitura ainda se encontra em nome do antigo proprietário, já falecido, porém foi feito contato com responsável que já tinha em mãos a autorização para demolição. Em vistoria in loco, foi constatada a demolição e limpeza do imóvel”, conta Santos.