Ciro Groh
Saiba como irá funcionar a revisão do Plano Diretor de Brusque
Prefeitura contratará empresa especializada para atualizar o documento
A Prefeitura de Brusque irá contratar uma empresa para revisar o plano diretor do município. De acordo com o diretor de planejamento urbano do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), André Felipe Bozio, o objetivo é revisar todo o documento e as leis complementares que o acompanham.
Ele destaca que a participação popular será garantida durante todo o processo, por meio da realização de audiências públicas e eventos abertos à população. O início do levantamento será a partir do segundo semestre de 2021.
“Dessa forma, o produto apresentado ao final, deverá ser resultado de um debate democrático, que englobará os anseios e desejos da comunidade local, representando uma visão conjunta entre o poder público e os diversos segmentos da sociedade”, comenta.
Bozio considera que o atual Plano Diretor não conversa mais com a realidade do município, por causa do grande crescimento da cidade em vários contextos. “Por isso, o crescimento deverá estar alinhado ao planejamento, pois ambos não são sinônimos.”
Para iniciar o trabalho, a prefeitura instituiu a portaria 13.865/2021, com o objetivo de elaborar o termo de referência para contratar empresa para, junto com a Comissão Técnica Municipal (CTM) e o Ibplan, trabalhar na revisão.
Bozio informa que a CTM está em fase de construção e deverá ser oficialmente instituída assim que iniciar o processo de revisão. “Buscaremos reunir para esta, um corpo diversificado de profissionais, de maneira a elevar o nível das discussões, tendo a cidade como um organismo completo, em todas suas esferas e setores”, ressalta o diretor de planejamento urbano.
Levantamento de dados
Bozio destaca que serão feitas análises com a junção da maior quantidade de dados disponíveis. Na primeira etapa, será feita a leitura da realidade territorial de Brusque.
“Nesta etapa buscaremos inventariar dados sobre a gestão pública, planos em fase de desenvolvimento, bases cartográficas urbana e rural, desenvolvimento socioeconômico, entre outros.”, comenta.
Após estes dados, será feita a leitura da nossa realidade urbana, na dimensão socioeconômica, ambiental, físico-espacial, histórico-cultural e imobiliária. Com isso, será possível traçar o cenário urbano atual, em uma escala macro, meso e local, para que seja possível definir os cenários futuros.
“Nesta etapa serão definidos os eixos estruturadores do plano diretor. Neles serão detalhadas as diretrizes e princípios do ordenamento da ocupação territorial. Por meio de cenários serão demonstradas as intenções do planejamento da cidade para um horizonte de curto (10 anos), médio (15 anos) e longo prazo (20 anos)”, informa, ressaltando que as propostas serão debatidas com a ´prefeitura, entidades e comunidade, em reuniões e audiências públicas.
O diretor de planejamento urbano ressalta que, por causa da pandemia, os trabalhos inicialmente serão focados nos levantamentos de dados.
“Brusque precisa ser definida, urbanisticamente falando, e necessita que os brusquenses a conheçam, desde técnicos, arquitetos, engenheiros, geógrafos, até àqueles que não entendem sobre ordenamento territorial”, comenta.
Participação da comunidade
Segundo Bozio, haverá enfoque na educação da população, por meio de oficinas nos bairros. Esta etapa está prevista para ano que vem, juntamente com as audiências públicas.
Em relação aos prazos, a partir do momento que a revisão tiver início, serão discutidos com a empresa contratada. As definições metodológicas também serão contempladas nesta fase.
“Vivemos diariamente dentro do nosso laboratório, que é Brusque. Um município desafiador no âmbito de seu desenho urbano. Para isso, traremos a maior quantidade de participação possível nas discussões”, finaliza.
Os códigos que integram o Plano Diretor
CÓDIGO DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO: define as diferentes zonas e respectivos usos e ocupações do solo da área urbana do município. Determina, por exemplo, onde pode ter quais tipos de empresas ou de residências e limite de andares dos prédios.
CÓDIGO DE SANÇÕES URBANÍSTICAS: contém as medidas de polícia administrativa a cargo do município, no caso, as multas e sanções que a prefeitura pode aplicar;
CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO: define regras para loteamento, desmembramento e unificação de imóveis;
CÓDIGO DE POSTURAS SUSTENTÁVEIS: dispõe sobre condutas sustentáveis e de meio ambiente. Por exemplo, regras para manter higiene e estética das áreas públicas. Define também a questão dos ambulantes, da circulação de pessoas e de veículos, entre outros aspectos. É um dos documentos mais abrangentes.
CÓDIGO DE OBRAS: estabelece normas para a elaboração de projetos e a execução de obras e edificações, com o objetivo de assegurar a observância de padrões para as edificações. Define também regras para a segurança pública, obtenção de alvará de construção e habite-se.
*Colaborou João Vitor Roberge
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